Comiss..o de Constitui....o, Justi..a e Cidadania (CCJ) realiza reuni..o com 16 itens. Entre eles, o PL 2.390/2022, que aumenta pena para crimes contra profissionais de sa..de...Mesa: .senador La..rcio Oliveira (PP-SE);.senador Styvenson Valentim (Podemos-RN);.presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni..o-AP); .senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); .senador Weverton (PDT-MA)...Foto: Saulo Cruz/Ag..ncia Senado
     -  (crédito:  Saulo Cruz/Agência Senado)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22/5), Projeto de Lei que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais

crédito: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei (PL) 3127/2019, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada pelo colegiado, em fase terminativa  — quando não passa pelo Plenário do Senado — por 17 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados. 

 

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

 

“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente, pela mesma prática, que passou pela prisão, não foi corrigido, volta para a sociedade diversas vezes, cometendo o mesmo crime, será submetido a um tipo de tratamento que, se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, explicou Valentim. 

 

 

O autor da proposta disse que o projeto confere uma “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais. “É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, completou.

 

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. O senador destacou que os crimes sexuais têm componentes que envolvem não só a libido, mas o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode agredir as vítimas de outras formas além da conjunção carnal.

 

“Óbvio que é algo optativo, mas eu tenho medo de que a pessoa que aceita fazer a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica, se ele optar pela castração, ele não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra, quem sabe ele não use uma faca”, ponderou. 

 

 

“Não sei se essa é realmente uma saída. Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental, então não temos como saber o que ele vai fazer depois, com ira. Sinceramente, tenho dúvidas se a castração vai resolver”, acrescentou. 

 

Inicialmente, o projeto previa a castração física, por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Os condenados que optassem por esse tratamento definitivo, teria a possibilidade de ter a pena extinguida. Entretanto, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retirou essa medida do texto por considerar inconstitucional.