Reajuste de servidores segue em marcha lenta na ALMG

A queda de braço entre governo e oposição pela aprovação da recomposição salarial de 3,6% oferecida pelo governador Romeu Zema (Novo) para o funcionalismo segue em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A oposição tenta atrasar a votação na tentativa de aumentar o índice abaixo da inflação acumulada no período (4,6%), oferecido pelo governo.

A base de Zema na ALMG tenta acelerar a votação para diminuir o desgaste que o governo vem sofrendo junto ao funcionalismo, especialmente os servidores das forças de segurança.

O Projeto de Lei 2309/24, que trata do reajuste, foi aprovado ontem pela Comissão de Administração Pública e seguiu para a última comissão, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ele precisa passar antes de votado em primeiro turno pelo plenário.

No entanto, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) pediu vistas do projeto depois de tentar, sem sucesso, aprovar uma emenda garantindo a recomposição das perdas inflacionárias de 2023, quando não houve reajuste, e de 2024 que, juntas, somam, 10,67%.

Ele também tentou devolver o PL para o governo do estado e abrir um canal de negociação, mas a proposta foi rejeitada pela base de Zema. Relatores nessas duas comissões, os deputados Roberto Andrade (PRD) e Zé Guilherme (PP) não sugeriram, em seus pareceres, modificações no texto original da proposição e rejeitaram todas as propostas de mudança. A base do governo chamou para hoje uma nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Como não há mais possibilidade de pedido de vista, o PL deve ser aprovado. A partir daí, ele já está pronto para ser votado em primeiro turno. Mas a chance de ele ser votado ainda esta semana é pequena, pois os deputados de oposição já anunciaram que vão apresentar emendas em plenário. Com isso, o PL deve voltar para as comissões.

Sem pressa

O deputado Sargento Rodrigues, liderança das forças de segurança, de onde vem a maior insatisfação, disse não ter pressa em aprovar o PL, pois a proposta prevê reajuste retroativo. O PL concede o percentual de 3,62% de recomposição retroativo a 1º de janeiro deste ano e extensivo aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, detentores de função pública e convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

De acordo com o governo, o reajuste abaixo da inflação do período é o que o caixa comporta diante das dificuldades financeiras do estado. O governo projeta um aumento de R$ 1,7 bilhão em 2024 e de R$ 2 bilhões em 2025 e 2026 em suas despesas com o pagamento dessa recomposição.

“A gente está tentando fazer com que o governo nos ouça”, afirma Sargento Rodrigues. Para o deputado, a recomposição proposta pelo governo, chamada por ele de “migalhas”, é um acinte frente ao aumento de quase 300% concedido por Zema a ele e seus secretários. O parlamentar lembrou que na campanha à reeleição o governador prometeu conceder ao menos a inflação, mas não cumpriu sua palavra.

“Na pior das hipóteses, o governo tinha que cumprir pelo menos a sua palavra, que seria conceder a inflação de 22 e 23, que hoje totaliza 10,67%. Era o mínimo do mínimo que o governo poderia fazer de justiça com todos os servidores. Mas, infelizmente, o que a gente vê é frieza, é deboche”, criticou.

O parlamentar também afirmou que as forças de segurança, além de adotar a chamada estrita legalidade – quando são executadas somente tarefas expressamente previstas em lei e com as condições que o estado oferece, sem fazer uso de recursos ou equipamentos pessoais –, farão manifestações em todos os eventos públicos com a presença do governador.

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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais (Sindipol-MG), Wemerson Oliveira, disse que o regime de estrita legalidade é uma resposta dos trabalhadores ao descaso do governo com os servidores, principalmente das forças de segurança. “Os policiais hoje tiram dinheiro do próprio bolso para consertar viatura, comprar papel e tinta para impressoras, pagar internet e também usam seu próprio celular. Tudo para atender o cidadão”, afirma.

Segundo ele, a orientação agora é não fazer mais isso. Para ele, o aumento proposto é vergonhoso. “E mais uma prova de que o governador não respeita o servidor”.

Também presente nas audiências das comissões, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a falta de abertura para o diálogo do governo com os servidores em torno dessa questão do aumento e também das mudanças nos institutos de previdência dos servidores civis e militares.