22/05/2024 20:13
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Projeto foi aprovado pelo Senado, comandado por Rodrigo Pacheco
FOLHAPRESS - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) a prorrogação da política de cotas para negros em concursos públicos federais, uma derrota para a oposição. O projeto de lei, aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos), será enviado para a Câmara dos Deputados.
O texto tinha sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conseguiu o número mínimo de assinaturas para exigir votação no plenário do Senado.
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O governo Lula (PT) corre contra o tempo para aprovar o PL nas duas Casas e sancioná-lo até dia 9 de junho, quando expira a lei em vigor - aprovada em 2014 por iniciativa do governo Dilma Rousseff (PT).
O projeto mantém a premissa da lei atual ao reservar parte das vagas para negros, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%. Outra mudança significativa foi a inclusão expressa de indígenas e quilombolas entre os beneficiados.
Também como ocorre hoje, o projeto de lei prevê a autodeclaração dos candidatos e um procedimento de confirmação complementar -que, via de regra, ocorre por meio de bancas de heteroidentificação.
O governo acompanha com atenção a tramitação do projeto não só pela importância do tema, mas também devido ao "Enem dos concursos", o CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) -adiado diante da situação de calamidade do Rio Grande do Sul e sem nova data.
A avaliação é de que os concursos que já tiveram editais lançados (como o CNPU) estão protegidos pela Lei de Cotas de 2014, mas podem ser judicializados por um eventual vácuo na legislação. Só no "Enem dos Concursos", estão em disputa 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.
Apesar de valer apenas para concursos federais, a lei de cotas também serve de parâmetro para concursos públicos estaduais, municipais e de outros Poderes -o que poderia levar candidatos de diferentes concursos em todo o país a acionar a Justiça.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), chegou a anunciar no começo da sessão que a votação seria adiada. O relator, Humberto Costa (PT-PE), e o autor, Paulo Paim (PT-RS), fizeram um apelo para que o PL fosse votado nesta quarta diante do prazo apertado.
"Se nós não tivermos feito a votação dessa nova proposta, nós corremos o risco de termos um concurso realizado em que possa haver questionamento judicial sobre qual legislação que estaria em vigor e que definiria esse processo da seleção", disse Costa.
Oposição
Parlamentares da oposição discursaram contra a reserva de vagas para negros e conseguiram adiar a votação seguidas vezes. Parte do grupo defendia a adoção de cotas a partir de critérios econômicos ou até mesmo a exclusão de pardos.
O senador Flávio Bolsonaro chegou a apresentar uma emenda para acabar com as cotas raciais e reservar 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A sugestão foi derrotada por 33 votos a 28.
"Alguém deixa de passar num vestibular por causa da cor da pele? Não. Alguém deixa de passar num concurso público por causa da cor da pele? Não. Deixa de passar porque, via de regra, as pessoas que têm mais condições de pagar um ensino melhor conseguem um desempenho melhor, uma nota melhor", disse Flávio.
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O relator rebateu: "Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente. O que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos".
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adota as seguintes definições para a autodeclaração: preto, pardo, branco, amarelo ou indígena. Pretos e pardos costumam ser agrupados como negros.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação do plenário do Senado. Apesar de a aprovação ter sido simbólica, alguns senadores registraram voto contra, como Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro.