27/05/2024 06:00
- atualizado 28/05/2024 10:28
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Protesto de servidores da educação na almg: categoria diz que estado paga abaixo do piso
Caso o Projeto de Lei 2.309/2024, que prevê reajuste de 3,62% para o funcionalismo do Executivo do governo de Minas, seja aprovado pela Assembleia, os servidores que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412) terão um aumento de R$ 51,11; já os que ganham cerca de quatro mínimos (R$ 5,6 mil) terão reajuste de R$ 202,72, o que atinge 75% dos funcionários do Executivo.
Aqueles que têm vencimentos de R$ 11,2 mil terão um aumento de R$ 405,44. Os mais de 4,5 mil servidores que recebem acima de 16 salários mínimos terão reajuste de, ao menos, R$ 814,50.
Ainda com base no Portal da Transparência, alguns servidores chegam a ter remuneração bruta de quase R$ 88 mil, o que pode significar mais R$ 3.184,51 no contracheque. Isso levando em conta apenas o salário-base.
Fundações com baixos salários
Dos 51 órgãos do governo de Minas, 12 são fundações de diferentes setores, como educação, saúde, ciências, cultura e meio ambiente. Em todas elas, a realidade é de vencimentos baixos, de até R$ 5,6 mil, como ocorre na educação. Dos 17.053 servidores lotados nas fundações, 12.931 (75,8%) convivem com salários nessa realidade. Chave para execução de políticas públicas na área da saúde, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), por exemplo, paga 76,4% dos seus funcionários dentro dessa faixa.
Entre as fundações, a única que tem salários melhores é a João Pinheiro (FJP), responsável pela oferta de cursos de administração pública. Cerca de 30% dos servidores da FJP ganham entre oito e 16 salários mínimos (entre R$ 11,2 mil e R$ 22,5 mil). A realidade é completamente diferente nos órgãos do tipo ligados à cultura. A Fundação de Arte de Ouro Preto, por exemplo, tem 62% dos seus 50 servidores ganhando entre um e dois salários mínimos (entre R$ 1.412 e R$ 2.824). Nas fundações Clóvis Salgado e TV Minas, 21,1% e 48,6%, respectivamente, recebem no mesmo patamar.
Forças de segurança debatem previdência
No cerne das discussões sobre o reajuste do funcionalismo estadual proposto em projeto que tramita na Assembleia está também o aumento na contribuição dada pelas forças de segurança ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Hoje, os militares pagam uma alíquota única de 10,5% para o sistema de previdência, sem qualquer repasse vinculado à saúde. A proposta do governo é aumentar essa contribuição para 13,5%, adicionando 3 pontos percentuais para financiar os serviços dos hospitais militares.
A discrepância observada entre as diversas categorias do Executivo também se estende ao próprio IPSM. Cerca de 60% dos 183 servidores do instituto recebem, atualmente, entre um e dois salários mínimos, portanto ganham, no máximo, R$ 2.824 – a metade da faixa salarial a partir da qual está a maioria dos servidores militares.
Governo de Minas diz que segue especificidade das categorias
Em nota, o governo de Minas informa que os vencimentos pagos aos servidores “seguem diretrizes estabelecidas em legislações próprias para as distintas categorias exercidas na administração pública – respeitando as especificidades inerentes às diferentes ocupações”. De acordo com o Executivo, “os vencimentos são determinados por meio de pisos nacionais, definidos em legislações federais aprovadas pelo Congresso Nacional e seguidas por todos os estados do país, obrigatoriamente”.
O estado garante que o piso da segurança pública é de R$ 5.097,15. No caso da educação, o governo informa que “mantém atualizado o pagamento do piso nacional da educação, definido pelo governo federal”. De acordo com a administração Zema, “o vencimento básico inicial dos professores do estado é de
R$ 2.652,22 para a jornada de 24 horas semanais. Com reajuste geral de 3,62% proposto pelo governo a todos os servidores, esse valor passará a ser de R$2.748,34 para a mesma jornada”.
O governo também garante que incluiu no projeto de reajuste geral, que tramita na Assembleia Legislativa, uma proposta para que a educação receba aumentos no mesmo momento em que a União reajusta o piso nacional. O estado não se posicionou sobre o nível salarial das fundações.
Aumento é maior fora do Executivo
Outro projeto de lei, protocolado no início deste mês, prevê reajuste maior do que o proposto para os servidores do Executivo para integrantes do Legislativo e do Judiciário mineiros. A matéria tramitou por 10 dias na Assembleia e foi aprovada. O texto já recebeu sanção do governador Romeu Zema (Novo). Integrantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais tiveram aumento de 4,18%; o reajuste para a Defensoria Pública foi de 4,5%; o Tribunal de Contas, por sua vez, recebeu um aumento de 4,62%; e os servidores do Legislativo passaram a ganhar 3,93% a mais, além de um acréscimo retroativo de 2,11% a 2023. (Thiago Bonna)