Com promessa de protestos, reajuste de Zema volta a plenário nesta quarta

A proposta de reajuste salarial aos servidores enviada por Romeu Zema (Novo) à Assembleia voltará ao plenário para votação em primeiro turno nesta quarta-feira (29/5). O texto do Executivo passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na manhã desta terça-feira (28/5) com aprovação de parecer rejeitando todas as mais de 50 emendas apresentadas por parlamentares contrários aos 3,62% descritos no Projeto de Lei (PL) 2309/2024. A votação deve ser marcada por corredores cheios e protestos do funcionalismo público.

O PL 2309/2024 começou a tramitar em 14 de maio na Assembleia. Na semana passada, o projeto ficou pronto para ir a plenário em primeiro turno. Na segunda-feira (27/5), 56 emendas foram apresentadas e o texto retornou à FFO.

Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator Zé Guilherme (PP) e a comissão formou maioria para aprovar o parecer. A votação em plenário está marcada para às 10h de quarta.

Mesmo com o parecer negativo da FFO, os parlamentares que se opõem à proposta de Zema vão pedir a apreciação destacada de emendas específicas. Três delas tratam sobre propostas que majoram o percentual de reajuste.

Os deputados trazem nelas propostas para autorizar que o governo amplie o percentual para 5,79%; 4,62%; e 10,67%. As taxas se referem, respectivamente, às perdas inflacionárias de 2022, 2023 e dos dois anos somados.

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As emendas são do tipo autorizativo, ou seja, na prática, elas apresentam ao governo uma liberação para propor um novo reajuste com as bases apresentadas.

A proposta ainda assegura que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede que o reajuste seja majorado, já que a Legislação não veda a recomposição por perdas inflacionárias.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a inflação acumulada em 2022 e 2023, período ao qual se refere o projeto de Zema, foi de 10,67%. Desta forma, o reajuste proposto pelo PL 2309/2024 cobre apenas cerca de 1/3 das perdas inflacionárias.

Líderes de entidades de funcionários públicos e parlamentares classistas já convocaram protestos para a manhã de quarta-feira. Além do próprio plenário, sindicatos e associações de categorias como segurança pública, saúde e educação prometem manifestações do lado de fora do prédio.

Negociações

Após a FFO, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) reiterou a estratégia da oposição de atuar com foco na tramitação do projeto de reajuste ainda em primeiro turno na Assembleia. A deputada destacou que este é o momento em que emendas podem ser apresentadas pelos blocos e que os caminhos entre a primeira votação e o segundo turno são mais curtos, com apenas uma comissão entre as sessões de plenário e uma dependência maior da costura de acordo entre as bancadas de Casa.

Ao ser perguntada sobre o possível foco nas negociações para a aprovação de alguma emenda específica, Cerqueira afirmou que todas as três adições propostas ao texto para adequá-lo às perdas inflacionárias serão objeto de diálogo da mesma forma. Os parlamentares da oposição trabalharão no intervalo de 24 horas entre a FFO e a votação em primeiro turno, para conseguir angariar votos dos grupos independentes e governistas.

“As três propostas de emenda são importantes. Elas conversam com todo o período inflacionário e assim vamos levá-la à disputa e tentar convencer os colegas daquela que tivermos melhores condições e votos para além do próprio bloco (Democracia e Luta, bancada de oposição). O bloco tem 20 parlamentares, número que não aprova uma emenda. Nós precisamos de convencer mais colegas. Por isso nós trabalhamos com várias linhas, para tentarmos avançar porque ficar com uma recomposição que não recompõe, que é o que o Governo está propondo, é inaceitável”, disse a deputada.

Caso as emendas não sejam aprovadas nesta quarta, ainda há chances de acordos entre os líderes de blocos da Casa resultarem em novas adições ao texto original entre os dois turnos do plenário. 

A aposta na sensibilização de parlamentares da base governista está no cerne das convocações das manifestações dos servidores, que prometem a galeria cheia durante a votação. Durante a FFO e em entrevista após a comissão, Sargento Rodrigues anunciou campanha para que os servidores utilizem os e-mails oficiais e as redes sociais para reivindicar que os deputados aprovem as emendas apresentadas.

Rodrigues ainda falou sobre a expectativa de que, uma vez aprovadas as emendas autorizativas, o Executivo acate as recomendações da Assembleia e coloque em prática os reajustes com novo percentual. O deputado se diz confiante, mas vislumbra uma represália dos servidores no caso de uma negativa de Romeu Zema;

“Eu tenho a convicção de que, se a Assembleia aprovar os 10,67%, o governador vai sancionar e vai aplicar. Porque, primeiro porque não há vedação nem na Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem na lei que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É apenas a inflação de 2022 e 2023. E como ele (Zema) fez diversas promessas, assinou atas, foi em grandes veículos de comunicação e assumiu o compromisso de recompor a inflação todo ano, na prática, é só assinar o PL e cumprir pelo menos a inflação Caso ele não o faça, poderá ter uma reação em cadeia de todos os servidores públicos do estado, com paralisações de todos os serviços públicos. Acredito que não é o que o governo deseja no momento”, disse.

Forças de segurança

As duas últimas semanas na Assembleia foram marcadas pela tramitação do PL 2309/2024 e pela presença de servidores protestando nas comissões. A categoria majoritária nos atos era a de segurança pública, já mobilizada em reivindicação pela recomposição inflacionária desde o início do primeiro mandato de Zema. Presente na FFO desta terça, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira, falou sobre a mobilização dos agentes e os próximos passos caso o percentual de reajuste proposto pelo governo não seja revisto.

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“Nós temos outros planos e ações a serem seguidas no estado que vão, literalmente, paralisar os serviços dentro de Minas Gerais. Os policiais não precisam entrar em greve hoje em Minas Gerais com as péssimas condições que o governador do estado dá para o nosso trabalho. Eu falo em especial dos policiais civis. A gente precisa tirar dinheiro do próprio bolso para consertar viaturas, para comprar papel para imprimir boletim de ocorrência para a população, para arrumar as impressoras e  os computadores, para comprar água para consumo dentro das delegacias. Então nós vamos parar de fazer isso e assim, com certeza, o serviço de segurança pública no estado de Minas Gerais vai parar”, afirmou Oliveira.

Oliveira cita o chamado modo de ‘estrita legalidade’, em que os agentes se negam a fazer operações especiais e a operar com instrumentos em mau estado de conservação, como viaturas sem manutenção ou armamento sem os devidos reparos.

A categoria vive em pé de guerra com o Executivo desde os primeiros momentos da atual gestão. Em 2019, após negociação dos membros da administração estadual com entidades sindicais e parlamentares classistas, Romeu Zema se comprometeu a efetuar a recomposição inflacionária para bombeiros, agentes socioeducativos e policiais militares, civis e penais. O reajuste seria pago em uma parcela de 13% e duas de 12%.

No ano seguinte, o Executivo enviou à Assembleia um Projeto de Lei com a proposta e o texto foi aprovado pelos parlamentares. Com a proposta em mãos, Zema sancionou apenas o pagamento da primeira parcela, negando os 24% de reajuste à categoria. Desde então, as forças de segurança fazem protestos regulares contra o governador. O PL 2309/2024 se somou ao histórico de reivindicações dos policiais.