28/05/2024 16:36
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A deputada estadual e vice-presidente da ALMG Leninha (PT) é uma das autoras do PL 817/23, juntamente com Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andreia de Jesus (PT).
“Esta Casa (ALMG) ficou anos sem ouvir o som dos tambores do nosso povo. Nossa presença aqui é para garantir a voz e a vez da população negra”. Com esse discurso, a 1ª-vice-presidente da Assembleia Legislativa, Leninha (PT), abriu nesta terça-feira (28/5) o primeiro encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. A frase foi para destacar que há muito tempo a Assembleia não tinha tanta presença de pessoas negras.
O Estatuto da Igualdade Racial está em discussão na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei (PL) 817/23, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina, Ana Paula Siqueira (Rede), vice-líder da Bancada Feminina, e Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos (PT), além de Leninha. A realização do seminário foi para ampliar as discussões sobre o texto.
O objetivo da proposta é promover a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais e coletivos, além de combater a discriminação. Um outro objetivo é a garantia de recursos no orçamento estadual para a implementação das políticas públicas que garantam as políticas públicas que venham ser aprovadas no estatuto.
Durante o plenário, Nilma Gomes, ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, também afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais se faz necessário para explicitar a importância das políticas de igualdade racial e expressar as demandas da população negra mineira.
Para ela, há a necessidade de uma estrutura administrativa abrangente de combate ao racismo, apontando a perda de espaço da população negra nas instâncias de poder e decisão no Estado. Ainda, ela ressalta que o estatuto deve abranger diferentes reivindicações, como as dos povos quilombolas, que devem ser tratadas juntamente às outras do estado. “É uma estratégia do racismo nos colocar em lugares específicos”, afirmou.
A deputada Macaé Evaristo enfatizou que a importância da implementação do Estatuto em Minas Gerais se dá devido às políticas públicas não aplicadas no estado, como as cotas no serviço público. “Precisamos de um estatuto, sob pena de Minas perpetuar a desigualdade, mesmo sendo um lugar de maioria negra”, afirma Macaé.
Ainda, foram discutidas medidas em diferentes eixos de atuação, como de combate à intolerância contra religiões de matriz africana, violência contra a juventude negra e medidas de empregabilidade, saúde e acesso a terra e moradia adequadas.
As reuniões têm como objetivo reunir representantes da sociedade civil e do poder público para ampliar o debate público sobre a temática. As discussões irão, assim, orientar as políticas públicas, ações e programas de promoção da igualdade racial previstas no estatuto, pensadas especialmente para a população negra, indígena e comunidades tradicionais mineiras.
Estão previstos mais seis encontros do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, de maneira a priorizar propostas para a composição do estatuto, nas cidades de Uberlândia, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Montes Claros, Araçuaí e Coronel Fabriciano. A última reunião, portanto, será novamente em Belo Horizonte, e está prevista para o período entre 19 e 21 de agosto.