Lira defende imposto em compras de até US$ 50 contra 'práticas desleais'

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (28/5), que o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que conta com um “jabuti” para retomar a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, é uma tentativa de corrigir “não uma cobrança de imposto, mas de regulamentação de setores que estão sofrendo com práticas muitas vezes desleais de comércio, e situações que influenciam no todo”. O deputado disse que aguarda retorno do governo com uma alternativa.

“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, comentou o deputado.

Lira se reuniu mais cedo com o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto, para debater uma saída para a questão. Enquanto o presidente da Câmara defende o fim da isenção do imposto para compras até US$ 50, Lula se manifestou favorável à manutenção na semana passada.

Segundo interlocutores de Lira falaram ao Correio, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e a Receita Federal traçam uma proposta que possa atender pelo menos em parte as demandas das indústrias e varejistas brasileiras, que reclamam da competição injusta que plataformas chinesas como Shopee e Shein provocam. Por outro lado, Lira se encontra com os líderes das bancadas para estudar se o PL vai à votação ou não. A tendência, como apontam fontes, é de que o texto seja votado hoje.

“O relator (Átila Lira) esteve em reunião com os líderes. Eu estive com o presidente Lula tratando desse assunto hoje. O presidente Lula deve estar conversando nesse momento com seus ministros da Economia, o pessoal da Fazenda, da Casa Civil, para ter um posicionamento, para ver se podemos chegar num meio termo de gradação, como foi feito para indústria automobilística, tanto de alíquota quanto de prazo, para que este setor que está sendo penalizado da Indústria e do Comércio do Brasil possa ter o mínimo de condições de competir e de manter os seus empregos”, observou.

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O parlamentar ressaltou que as centrais sindicais e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA) também já se posicionaram favoráveis ao retorno da taxação.

“Nós temos que votar hoje o projeto do Mover. A medida provisória caduca no dia 1º, então já é um esforço grande para que nós votemos hoje e o Senado possa apreciar amanhã. E, assim, se retirar do texto, nós temos duas emendas – uma do PL e outra do Novo – que buscam a isenção para toda a indústria nacional até R$ 250 e o tamanho disso é incalculável. Não sei também se controla uma coisa dessas no plenário, então nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade do equilíbrio, da regulamentação e, principalmente, da manutenção dos empregos”, declarou Lira.