Servidores querem tirar de pauta projeto do Ipsemg

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, reunindo 24 sindicatos e entidades de classe, enviou uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa pedindo a retirada de pauta do Projeto de Lei 2238/2024, que aumenta em 81,7% as contribuições mínima e máxima pagas pelos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg).

A proposta também institui outras cobranças para que dependentes, incluindo pessoas com deficiência e invalidez, tenham direito aos serviços. Assinada por 24 sindicatos e associações de classe que representam o funcionalismo público, o documento afirma que todos são “unânimes, total e completamente contrários” a diversos pontos do PL listados no documento.

Um deles é o mais importante para o governo, pois aumenta a arrecadação do Ipsemg, que, segundo o estado, tem uma previsão de R$ 200 milhões de déficit só neste ano.

O PL do Ipsemg foi colocado em banho-maria pelo governo até que seja votada a recomposição salarial dos servidores. É uma estratégia para minimizar o desgaste do governo com a categoria.

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Aumento do teto

O projeto aumenta o teto da contribuição dos atuais R$ 275,15 para R$ 500, além de excluir dos valores máximos pagos pelos servidores a contribuição dos cônjuges. “Desta feita, o beneficiário do Ipsemg passará a contribuir com valores acima do teto atual, uma vez que, além do aumento no seu valor, a contribuição referente ao cônjuge não estará incluída no cálculo do teto”, salienta o documento.

Ele questiona ainda a correção dos valores do piso, que passará de R$ 33,02 para R$ 60 e será aplicado para filhos menores de 21 anos ou que possuem invalidez ou doença. Hoje eles são isentos. O projeto de lei também estabelece que o pagamento do piso se dará para cada filho nestas condições.

“Aponte-se que a regra do PL 2.238/24 estabelece aumento imediato na contribuição de todos os beneficiários que possuem filhos menores de 21 anos ou filhos com invalidez, doença rara com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave”, destaca o documento.

Outro ponto questionado no PL 2.238/24 é o que institui o pagamento de contribuição adicional de 1,2% para o titular e para o cônjuge que possuírem mais de 59 anos de idade. Com essa mudança, eles passarão a pagar uma contribuição mensal de 4,4% sobre o salário.

“Cabe apontar que o valor da contribuição para os beneficiários acima de 59 anos terá um aumento de 37,5%”, diz a carta.

Cobrança sobre 13º salário

A Frente questiona também a incidência da contribuição sobre o 13º salário e pagamentos retroativos, sob alegação de que a prestação de serviços de saúde é por 12 meses. “Essa contribuição se dá em razão da contraprestação do serviço e não em razão da remuneração, portanto, não deve incidir sobre a parcela da gratificação natalina, uma vez que a assistência médica à saúde é prestada por 12 meses apenas, logo, não há que se falar em incidência sobre verba remuneratória devida aos servidores para além do período em que o serviço é prestado”, afirma a Frente.

De acordo com o documento, ele também não deve incidir sobre os valores referentes a direitos retroativos adquiridos pelo servidor e pagos em atraso pela administração pública, como, por exemplo, aumentos retroativos à data-base. “Admitir a cobrança sobre valores retroativos seria o mesmo que admitir realizar novamente o pagamento por serviço já prestado e que somente não contou com o acréscimo do valor do direito pago posteriormente ao servidor, em razão de ilegalidade praticada pela própria administração pública."

Venda de imóveis

A Frente também critica a venda de seis imóveis do Ipsemg. “Dentre os referidos imóveis listados, existe um edifício tombado como patrimônio público de Belo Horizonte, que abriga a Casa dos Direitos Humanos e um casarão onde funciona o Centro de Arte Popular (CAP), no Circuito Cultural da Praça da Liberdade”.

Também é criticada a redução da cobertura e procedimentos médicos e a retirada de poderes do Conselho de Beneficiários que, de acordo com o documento, passará a ser meramente um órgão consultivo.

O governo de Minas alega que o PL tem como objetivo melhorar a arrecadação para manter e ampliar a oferta de serviços.