Reajuste salarial para servidores públicos federais é aprovado pelo Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o projeto de lei (PL) que prevê a reestruturação de diversas carreiras, bem como reajusta os salários no funcionalismo público. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e, agora, seguirá para sanção presidencial. Relatado pelo líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), o texto não foi alterado e foi analisado apenas pelo plenário, sem passar por comissão temática no Senado.

A recomposição salarial foi instituída por uma medida provisória, editada pelo governo federal em dezembro de 2023, e tratava somente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, a MP previa o reajuste às carreiras de tecnologia da informação (TI) e de analistas de políticas sociais.

Na Câmara, o relator Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) inseriu carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal para receber o aumento nos salários até 2026. O policial penal foi o que teve o maior reajuste, chegando até 77,15% no fim da carreira. Já a PRF teve um reajuste de 27,48% no final da carreira, e delegados da PF tiveram reajuste de 27,48%.

Outras categorias que foram contempladas na medida são os servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como da escola-superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Os ajustes das estruturas remuneratórias contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, o que tem reflexos positivos na gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal”, escreveu Jaques em seu parecer.