A defasagem salarial entre os profissionais da saúde faz o reajuste oferecido pelo governador Romeu Zema (Novo) variar entre R$ 60 e R$ 560, conforme dados do Portal da Transparência segmentados pelo Núcleo de Dados do EM. A proposta do governador é aumentar os vencimentos de todos os servidores, independentemente da faixa salarial, em 3,62%. No topo da pirâmide da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está o “especialista em políticas públicas e gestão governamental”, que ganha, em média, R$ 15.646,36. Assim, o percentual de aumento oferecido pelo Executivo representaria R$ 566,40 para esse trabalhador. São 946 servidores nessa posição.

Leia também: reajuste de Zema não chega a R$ 117 para 97,7% da educação

Também no topo estão os médicos e os médicos da área de gestão e atenção à saúde. Novamente considerando os salários médios dos dois cargos, o reajuste salarial oferecido pelo governo representaria um ganho de, respectivamente, R$ 442,08 e R$ 306,81 para os quase 1,5 mil profissionais dessas funções.

A realidade é inversa à dos cargos comissionados. Os 566 técnicos operacionais da saúde, por exemplo, têm salário médio de R$ 1.703,98, pouco acima do mínimo de R$ 1.412. O reajuste oferecido pelo governo no projeto em tramitação na Assembleia, se aprovado nos moldes atuais, aumentaria os vencimentos desses servidores em apenas R$ 61,68. Para efeito de comparação, esse valor daria para comprar, no máximo, dois prato-feitos em Belo Horizonte, conforme a última pesquisa do Mercado Mineiro, que fixou o preço médio dessa refeição em R$ 25,80 na cidade.

Outras duas categorias da saúde teriam reajustes médios inferiores a R$ 100: os auxiliares de apoio à gestão e atenção à saúde; e os contratados como profissionais de enfermagem. No primeiro caso, o aumento seria de R$ 92,58, considerando o vencimento médio de R$ 2.557,51. São 529 pessoas nessa função. Já no cenário dos 1.450 enfermeiros comissionados, o reajuste bate R$ 90,23, ante o salário médio de R$ 2.492,67.

Maior categoria da saúde com 4.896 servidores, o profissional de enfermagem efetivo tem salário médio de R$ 3.602,84. Assim, o reajuste sobre esse valor daria uma quantia mensal de R$ 130,42, suficiente para comprar cinco PFs em BH. A área tem outros dois cargos superando a marca de 1 mil funcionários públicos: o especialista em políticas e gestão da saúde; e o técnico operacional da saúde (efetivo).

Os dois cargos têm situações antagônicas. Enquanto os 1.222 especialistas têm salário médio de R$ 7.401,18, o que daria um reajuste de R$ 267,92 na proposta apresentada; os 1.718 técnicos recebem, em média, R$ 3.173,36, o que resulta num aumento de R$ 114,88.

Os dados consideram a folha de março do Governo de Minas, a última disponível no Portal da Transparência. Os valores apresentados consideram o salário-base, portanto não acumula os auxílios aos quais os servidores estaduais têm direito.

Abaixo da inflação

O reajuste de 3,62% é abaixo da inflação acumulada no ano passado, quando o IPCA fechou em 4,62%. O texto passou em primeiro turno com 54 votos favoráveis e nenhum contrário na ALMG, mas a Casa ainda analisa emendas ao projeto, que devem ser votadas na semana que vem.

O líder da situação, João Magalhães (MDB), pediu que o quórum fosse verificado e apenas 33 dos 77 parlamentares responderam à chamada. Com isso, a análise das possíveis alterações foi adiada. Entre elas está uma da oposição que prevê autorização para que o governo amplie o aumento para 10,67%, considerando perdas inflacionárias de 2022 e 2023.

Na prática, a movimentação realizada na Assembleia deixa a votação do PL 2309/2024 suspensa até, ao menos, a próxima semana. Neste período, servidores devem seguir planejando estratégias de protestos, e os parlamentares ganham mais tempo para negociações.

Além do reajuste

Os trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) tem uma segunda pauta em discussão, que vai além do reajuste do funcionalismo: o Projeto de Lei 2.127/2024, também de autoria do governador Romeu Zema. A proposta quer instituir o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar em Minas, o que, para os servidores, é visto como privatização da Fhemig.

De acordo com o projeto de lei, o novo órgão será uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com prazo de duração indeterminado e que atuará na prestação de serviços públicos de saúde, exclusiva e gratuitamente aos usuários do SUS, de forma complementar às políticas públicas de saúde do Estado.

A proposta, no entanto, é criticada pela Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg). “O governo quer se livrar da responsabilidade de cuidar da saúde pública. O governador quer ‘vender’ para pessoas privadas, sem critério nenhum, a gestão dos hospitais públicos, colocando em risco a prestação de serviço de saúde. São consequências da terceirização dos hospitais públicos”, escreve a entidade em abaixo-assinado aberto contra a medida.

O texto chegou a passar nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Assembleia. No entanto, uma irregularidade na apreciação do parecer por meio de uma convocação extraordinária fez com que o projeto voltasse à Comissão de Saúde, após questões de ordem movidas pelos deputados estaduais Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), que questionavam justamente essa irregularidade.