A tragédia do Rio Grande do Sul acendeu o alerta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados estão preocupados com a possibilidade de ocorrência no estado de eventos climáticos semelhantes ao que arrasou o Rio Grande do Sul, por isso requisitaram informações ao Executivo sobre o orçamento e as ações para prevenção e combate aos efeitos da chuva. E uma audiência pública sobre o assunto também vai ser realizada no Parlamento. A data ainda vai ser definida pela Comissão de Administração Pública.
Além disso, um Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos (Sisalerta) parado desde 2015 pode ter sua tramitação acelerada.
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) já apresentou à Comissão de Administração Pública um requerimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil com pedido de informações sobre os programas e os recursos do estado para prevenção e combate aos efeitos da chuva. O parlamentar quer saber se o estado já vem adotando providências para impedir que Minas sofra o que o Rio Grande do Sul vem sofrendo.
O documento pede ainda informações sobre se existe algum tipo de estudo sobre a incidência de chuvas esse ano em Minas, se há algum plano para evitar catástrofes, se a Defesa Civil já mapeou as áreas que podem ser mais suscetíveis a desastres e se há algum diagnóstico sobre rios, pontes e estradas que necessitam de maior cuidado.
“A preocupação é saber se aqui no estado há uma política de prevenção, por isso estamos de certa forma fazendo uma série de questionamentos ao governo de Minas”, afirmou o deputado. Segundo ele, essas informações são importantes, pois o estado tem histórico de chuvas torrenciais que têm assolado várias cidades. “Além disso, temos um relevo que muitas vezes favorece a questão das cheias. Além, é claro, da questão das barragens, que são as heranças da mineração”, afirmou.
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Segundo ele, dados do Portal da Transparência de Minas Gerais, onde são descritos os gastos do governo do estadual, revelam que até agora o governo gastou somente R$ 160 mil reais com prevenção de enchentes. “Existe a possibilidade de termos aqui tragédia semelhantes caso o estado não faça a sua parte”, afirmou.
De acordo com dados do Portal citados pelo deputado, as despesas classificadas como “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas” já consumiram dos cofres do estado este ano R$ 10,1 milhões dos R$ 42,7 milhões empenhados para essa rubrica. A maioria dessas despesas é com diárias, materiais de consumo, compra de itens para distribuição pós enchente e obras para mitigação dos impactos da chuva. Para “a prevenção de eventos hidrometeorológicos críticos” foram gastos até agora R$ 160,4 mil destinados pelo governo ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
O governo do estado foi questionado pela reportagem sobre programas e orçamento do estado para prevenção e combate aos danos causados pelas chuvas, mas até o fechamento desta edição não havia respondido ao pedido de informações.
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Sistema de alerta
Também preocupado com eventos semelhantes ao do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL) quer agilizar a tramitação do Projeto de Lei 3152/2015 que cria o Sisalerta. Dentro desse PL, também está previsto a criação do Fundo Estadual Anti Catástrofes, destinado a captar recursos financeiros para executar ações de combate, prevenção e assistência às vítimas de desastres naturais e eventos como o rompimento de barragens.
O PL pretende dotar o estado de mecanismos para a prevenção e alerta, agindo na fase anterior, identificando riscos e áreas sob ameaça e fazendo levantamentos geológicos prévios para evitar previamente tragédias. Para o parlamentar, o estado age após as tragédias e desastres, quase sempre enviando mão-de-obra. “Essa ajuda é muito importante, mas fica mais barato prevenir”, defende. O parlamentar disse que na semana passada já havia conversado com o comando do Legislativo para viabilizar a colocação em pauta desse PL. “Essa semana faremos novamente essa conversa”.
Educação climática
A deputada federal Duda Salabert (PDT) defende que haja também um investimento na educação para evitar a crise climática. O Projeto de Lei 2964/2023 de sua autoria prevê a inclusão da educação climática como base da educação escolar. De acordo com a deputada, a bancada ambientalista da Câmara dos Deputados, se reuniu ontem para definir a pauta de urgência de propostas que ajudem a combater eventos como o registrado no Sul do Brasil e seu PL entrou na lista de prioridades. “É fundamental construir consciência ecológica nesse contexto de crise climática e é importante combater o analfabetismo climático”, defendeu a parlamentar.
Ela também apresentou um projeto que altera o Código da Mineração para prever um caução ambiental para cobrir despesas com desastres causados por rompimentos de barragens. De acordo com a deputada, as barragens da mineração em estado de alerta não suportariam uma chuva como a do Rio Grande do Sul, por isso a necessidade de de estabelecer esse caução. Mas o mais, importante, segundo ele, é diversificar a economia para que o estado não siga “dependente do extrativismo” .