O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. O projeto depende, agora, de sanção do presidente da República, além de regulamentação. O placar foi de 41 votos contra 28.
Os senadores ainda vão votar os destaques - sugestões de mudanças - que podem alterar pontos do projeto. Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei também não estabelece a data de início da cobrança - o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional ainda este ano.
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O valor do DPVAT sofreu cortes, ano após ano, entre 2016 e 2020 --quando passou de R$ 292,01 para R$ 12,30, no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros. A indenização era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.
Desde que o valor estava prestes a ser esgotado, o governo Lula pensava em alternativas para manter o pagamento às vítimas. Uma das principais preocupações é com a situação de motociclistas que não têm seguro.
O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras privadas.
O seguro será batizado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) -DPVAT era a sigla para Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.
Para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o governo se comprometeu com o veto do presidente da República ao trecho que prevê infração grave para quem deixar de pagar o seguro (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23).
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A votação do projeto estava prevista para terça (7), mas acabou adiada em meio ao risco de derrota e à pressão de parlamentares da base, inclusive sobre a desoneração fiscal.
Enquanto bolsonaristas reclamaram da volta do DPVAT e do "jabuti" que liberou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos, parlamentares da própria base pressionavam o governo a encontrar um acordo em torno da medida que reonerou empresas e prefeituras.
O gasto extra foi articulado entre a Casa Civil e o Congresso Nacional para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas por Lula. O acordo que vem sendo negociado prevê a recomposição de parte do valor na sessão do Congresso desta quinta (9).