A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais e defendeu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que prorrogou o prazo de carência por mais 90 dias. Em nova manifestação, protocolada nesta quinta-feira (9/5), a AGU rebateu um pedido do governador Romeu Zema (Novo) para retirar o processo da pauta de julgamento.
A União pede que a suspensão do pagamento da dívida mineira acabe já no próximo dia 30 de maio, quando a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques completaria 40 dias, como era o desejo inicial do Governo Federal. Ocorre que ambos os prazos não atendem o Estado, que quer uma suspensão de 180 dias.
Zema havia se comprometido a pagar parcelas mensais, a partir de julho, no valor de R$ 320 milhões, como se o estado tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desde que o prazo fosse dilatado. O prazo seria o necessário para que um projeto de repactuação da dívida seja aprovado no Congresso Nacional, mudando os termos do RRF, considerado duro demais ao funcionalismo público.
A decisão de Nunes Marques vai começar a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira (10/5), em plenário virtual que se encerra no dia 17. A AGU disse, no entanto, que a retirada da medida da pauta de julgamento é “desnecessária”, uma vez que interpreta a manifestação de Zema como uma “concordância, ainda que parcial”, com o desejo da União de que a dívida seja paga.
“Na visão do ente central, esta manifestação pode ser lida, no mínimo, como uma concordância, ainda que parcial, com o objeto do agravo apresentado pela AGU. Isso porque o pedido foi formulado no sentido de que o ente federado retomasse o pagamento da dívida, como se no RRF estivesse, a partir de maio de 2024”, escreve.
- Lula anuncia liberação de R$ 51 bilhões para crise do RS
- Governo vai injetar R$ 7,7 bi para baratear crédito a empresas e produtores rurais do RS
A advocacia ainda pediu a derrubada da liminar no julgamento do plenário. "Nesse sentido, desnecessária a retirada de pauta do processo para julgamento, eis que a manifestação do Estado de Minas Gerais adere, ainda que parcialmente, com a peça recursal da União. Reitera-se a impossibilidade de a liminar ser referendada como está, até mesmo pela manifestação exarada pelo Estado de Minas Gerais", completou.
Congresso
A nova proposta, negociada entre os Estados e o Ministério da Fazenda, com mediação do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), deve começar a tramitar até o final de maio. A dificuldade é encontrar consenso entre os entes interessados, que incluem, além de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Juntos, eles possuem 90% dos débitos devidos a União pelos estados.
Dois projetos devem fazer parte do pacote. O primeiro que reduz os juros em troca de investimentos em ensino médio técnico e que pode derrubar o indexador de correção dos valores da dívida de quase 9% para 2%. O outro, idealizado por Pacheco, deve permitir a federalização de empresas estatais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além do uso de créditos de ações judiciais e de descontos no pagamento à vista.
Segundo Pacheco, são muitos pontos que ainda estão em estudo no Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), mas o projeto de lei no senado vai viabilizar a repactuação com o consenso entre os envolvidos.
“São vários pontos sendo estruturados nesse projeto de lei complementar. Nós estamos só aguardando o Ministério da Fazenda fazer os estudos, e as suas propostas de limites em relação a isso, para que possamos fazer um projeto de lei no âmbito do Senado que seja o mais consensado possível com o governo federal”, disse Pacheco, em entrevista à GloboNews.
Haddad
Na quarta-feira (8/5), Fernando Haddad voltou a criticar Zema pela dívida do Estado ter ultrapassado os “R$ 150 bilhões”. Correligionário do ex-governador Fernando Pimentel (PT), o ministro lembrou que o pagamento da dívida foi suspenso graças a uma liminar concedida no final do governo petista em Minas Gerais.
“O que aconteceu é que o ex-governador [de Minas] Fernando Pimentel (PT) teve uma liminar de não pagamento da dívida e o governador Zema ficou em uma situação confortável. Ele ficou com a liminar e a dívida subindo, subindo, subindo sem que houvesse nenhuma preocupação do governo do Estado em relação a isso”, disse Haddad no programa “Bom dia, ministro” da EBC.
O ministro também lembrou a proximidade de Zema com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a sugerir que nada foi feito durante a antiga gestão do Palácio do Planalto. “É curioso que o governo que quer fazer, às vezes é criticado pelo governador. E o governo que não fez nada, às vezes, é elogiado pelo governador”, frisou.