O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (9/5), dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), o 12/2024 e 4/2024, que alteram o Orçamento de 2024 para que seja facilitada a destinação de emendas parlamentares para a proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul — que sofre com as enchentes causadas pelas tempestades desde a semana passada —, e para que o governo possa executar, com prioridade, recursos para cidades em situação de calamidade pública ou emergência em saúde.
Aprovado na quarta-feira (8/5) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PLN 12/2024 altera o Orçamento para ações de amparo ao estado, incluindo ações de saúde e assistência social. O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares voltados para estas políticas públicas emergenciais, ainda que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa inicialmente planejada. Os parlamentares poderão fazer remanejamentos parciais das suas emendas para este fim.
Já o PLN 4/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para priorizar o pagamento de emendas da bancada de parlamentares do RS, permitindo que o governo possa executar prioritariamente esses recursos para cidades em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou emergência de saúde pública.
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As redações finais de ambos os projetos foram aprovadas pelo conjunto do Congresso Nacional de forma simbólica — quando não há registro nominal do voto. Agora, as matérias vão à sanção.
“Essa sessão congressual é tão importante porque temos a oportunidade de vermos deputados e senadores discutindo assuntos comuns às duas casas, no meio de uma crise, uma calamidade, uma catástrofe que une o Brasil e, por isso, é tão importante ouvirmos palavras como solidariedade, união, reconstrução. Votamos dois PLNs que facilitam a alocação de recursos no Rio Grande do Sul, todos nós estamos irmanados nesse mesmo propósito”, ressaltou o senador Rogério Marinho (PL-RN). “Nós precisamos focar na calamidade do Rio Grande do Sul, nós precisamos criar as condições para que o estado seja atendido de forma eficaz”, completou.