A Comissão Temporária Externa, que vai centralizar as ações do Legislativo voltadas para o socorro ao Rio Grande do Sul, aprovou nesta quinta-feira (9/5) o plano de trabalho proposto pelo relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Mourão apresentou uma lista de 22 ações que são consideradas prioritárias para o enfrentamento à crise provocada pelas enchentes e tempestades no estado. O colegiado aprovou também requerimentos que solicitam diligências a municípios gaúchos afetados na próxima semana, bem como uma série de debates sobre as causas da tragédia.
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“O ciclo de debates tem por objetivo unir esforços e apontar caminhos para o enfrentamento da tragédia e a reconstrução do estado gaúcho. As fortes tempestades que caíram no Rio Grande do Sul transformaram a região em um cenário de devastação, caos e sofrimento, cenas de guerra, com centenas de vidas perdidas, pessoas desaparecidas e feridas, cidades isoladas, estradas interrompidas, pontes destruídas, falta de luz e água. Os relatos são angustiantes”, comentou o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).
As ações propostas pelo ex-vice-presidente serão deliberadas pelo Senado e no topo delas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades provenientes de calamidade pública ambiental regional ou local (15/2024), de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os trabalhos da comissão externa, de acordo com o relator, serão organizados em três etapas. A primeira, que deve se estender por 15 dias, estará centrada na prestação de assistência social, primeiros socorros e apoio às vítimas. No segundo momento, com um período previsto de seis meses, a atenção será voltada para a reconstrução de estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. No último momento, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deverá desenvolver um projeto de resiliência climática para o Rio Grande do Sul.
“A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos”, pontuou Mourão.
Os integrantes da comissão frisaram a importância do repasse de emendas parlamentares individuais e de bancada para apoiar o estado. “Eu destino R$ 5 milhões todos os anos para a educação. Este ano, não vai para a educação. Vai tudo para o governo do estado combater a situação que estamos atravessando. Vamos fazer um apelo a cada senador para que doe parte de suas emendas. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que a União pode adiantar de imediato para chegar lá na ponta”, declarou Paim.
As comissões de Educação e Cultura (CE) e de Direitos Humanos (CDH) da Casa já determinaram o redirecionamento das emendas. Mourão cobrou de outros colegiados, como a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e a CCJ, que dispõem de R$ 4 bilhões e R$ 780 milhões, respectivamente. “Temos que ir em cima dessas duas comissões. A CDR pode destinar metade desses recursos para o Rio Grande do Sul.