Pela 2ª vez consecutiva, o ministro Nunes Marques (STF) passou um pito no governador Zema (Novo) por sua falta de envolvimento na negociação da dívida de Minas com o governo federal. Ao negar o pedido do governador para estender o prazo de carência do pagamento da dívida por 180 dias, o ministro voltou a cobrar de Zema “atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.
A posição dele corresponde ao agravo da Advocacia Geral da União (AGU), que relatou a falta de esforço de Zema em resolver a questão.
“É preciso resolver aquilo que a União denominou, em sua manifestação, “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”, sob pena de a interferência do Poder Judiciário, em vez de traduzir estímulo à comunicação entre as partes, representar interdição e obstáculo”, advertiu Nunes Marques.
Dois outros ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, acompanharam o voto do relator. Além de Nunes Marques e da AGU, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia reclamado publicamente de Zema. Na terça (8), reafirmou que Zema usou a liminar obtida pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT) e nada fez. “E a dívida subindo, subindo, subindo sem que houvesse nenhuma preocupação do governo do Estado em relação a isso”, disse Haddad no programa “Bom dia, ministro” da EBC.
Leia também: Julgamento da dívida de MG é transferido para plenário físico do STF
Haddad criticou também a relação de Zema com o ex-presidente Bolsonaro (PL). “É curioso que o governo que quer fazer, às vezes, é criticado pelo governador. E o governo que não fez nada, às vezes, é elogiado pelo governador”, frisou.
Haddad exibe proposta após dia 20
Na última conversa que teve com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), Fernando Haddad garantiu-lhe que apresentará a proposta para a renegociação da dívida dos estados depois do dia 20 de maio, quando concluirá a questão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e prefeituras.
Zema une soldados e coronéis
A conversa é uma só nas duas corporações militares do estado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Com seu projeto mexendo na estrutura de funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), o governador conseguiu a proeza de unir soldados e coronéis contra a medida. Além da dívida de R$ 7 bilhões com o instituto, o governo quer acabar com a contribuição patronal de R$ 70 milhões por mês. E mais, vai dar reposição salarial de 3,62%, abaixo da inflação, e aumentar o desconto de policiais e bombeiros em 5%, referentes ao aumento da contribuição previdenciária de 8,5% para 10,5% e criação da contribuição à saúde, de 3%.
Leia também: Zema prioriza reajuste, mas oposição promete obstrução
Cai um diretor na Cemig
Foi demitido um diretor da Cemig que se negou a assumir o gerenciamento de barragens no Norte de Minas, que estavam na pasta da Secretaria de Planejamento. Oito barragens de usinas hidrelétricas estariam sob risco de rompimento. Por contrariar a decisão do governo mineiro, o presidente da estatal, Reynaldo Passanezi, dispensou o subordinado.
Servidor do TCE terá teto do STF
Por 5 a 2, o Tribunal de Contas do Estado aprovou a adoção do teto salarial dos ministros do STF para os servidores. “Diante do exposto da fundamentação, voto pelo deferimento do pedido formulado pelo SINTC/MG, para que o limite da remuneração e dos proventos dos servidores deste Tribunal de Contas passe a ser a integralidade do valor do subsídio mensal em espécie recebido dos ministros do STF. À Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para adoção das providências cabíveis ao cumprimento da decisão”. Esse foi o voto do relator conselheiro Wanderley Ávila. Votaram contra os conselheiros Cláudio Terrão e Telmo Passareli. A medida já atende aos servidores da Assembleia Legislativa.
Reposição dos outros poderes
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas aprovou o pagamento de duas reposições aos servidores do Judiciário. De acordo com a decisão, serão pagas duas datas-bases de 2022/2024 e 2023/2024, respectivamente de 4,18% e de 3,69, totalizando recomposição de 8,02%. Há acordo do TJMG com os sindicatos de enviar à Assembleia o substitutivo com os dois índices. O mesmo percentual deverá ser adotado pelo Ministério Público e Assembleia Legislativa. Ao contrário deles, os servidores do Executivo terão apenas 3,62%, referentes a uma data-base porque Zema baixou por conta próprio o Regime de Recuperação Fiscal, que não foi aprovado pelo Governo federal, nem impede reposição inflacionária.
Sinal fechado em Nova Lima
O prefeito João Marcelo sancionou, no dia 9, projeto pioneiro que, em 102 dias, retira cerca de mil caminhões de minério que transitam diariamente na BR 040 e em vias que atravessam Nova Lima. Autor da proposta, o presidente da Câmara local, Thiago Almeida, defendeu o fluxo adequado de veículos e melhorar a segurança nas estradas. Acostumadas a mandar nas prefeituras e até em governos, as mineradoras ainda não se manifestaram.