A proposta de reajuste do Governo de Minas aos servidores começou a tramitar sob protestos na Assembleia Legislativa (ALMG) na manhã desta terça-feira (14/5). O Projeto de Lei 2309/2024, que prevê um aumento de 3,62% ao funcionalismo público, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, é o primeiro passo de avaliação dos deputados estaduais. A sessão acontece com o Plenarinho IV e a sala externa completamente lotados.
Mobilizados há mais de dois anos em campanha por recomposição salarial, servidores das Forças de Segurança são a maioria dentro e fora da Assembleia em protesto contra o reajuste. Há também representantes do poder Judiciário, da Saúde e Educação do Estado.
Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a proposta de Romeu Zema (Novo) representa apenas um terço do acumulado da inflação acumulada de 2022 e 2023, período relativo ao reajuste.
Com reivindicações distintas, as categorias do funcionalismo se unem em protesto contra a proposta do governo. Em uníssono há a recordação do reajuste conferido a Zema e ao seus secretários de quase 300% aprovado pela ALMG no ano passado.
Também estão na pauta da CCJ os projetos de reajuste que propõem o aumento salarial de 4,18% para servidores do Judiciário e Ministério Público; 4,5% para a Defensoria Pública; e 4,62% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).