A proposta de reajuste salarial ao funcionalismo público de Minas Gerais foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) na manhã desta terça-feira (14/5). O Projeto de Lei 2309/2024 prevê uma recomposição de 3,62% aos servidores e foi recebido com protestos pelos funcionários do estado.
Logo no início da sessão realizada nesta manhã, o deputado Sargento Rodrigues (PL) solicitou a retirada do projeto da pauta e teve o pedido atendido pelos colegas. A CCJ é o primeiro passo da tramitação do projeto na Assembleia e a movimentação dos parlamentares já indica que a proposta de Romeu Zema (Novo) aos servidores deverá ter caminho atravancado no Legislativo.
Servidores lotam o Plenarinho IV e os espaços adjacentes da Assembleia onde acontece a reunião da CCJ durante a manhã. O projeto retornará à pauta na sessão marcada para as 16h, quando é possível que novo pedido de retirada de pauta seja aprovado.
O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) aponta que a proposta de reajuste de Zema representa aproximadamente um terço da inflação acumulada dos dois últimos anos, período ao qual o aumento se refere.
Mesmo fora da pauta, o PL 2309 seguiu sendo citado ao longo da reunião da CCJ por nomes da oposição como Beatriz Cerqueira e dr. Jean Freire, ambos do PT, e por Sargento Rodrigues, representante dos servidores das forças de segurança. Os protestos dos parlamentares foram acompanhados pelos servidores presentes dentro e fora do prédio da Assembleia.
A maior parte dos servidores presentes integra as forças de segurança. Mobilizados em protestos que acontecem de forma recorrente desde 2022, policiais Militares, Civis e penais; agentes socioeducativos; e bombeiros pedem uma recomposição acordada com Zema em 2019. Na ocasião, o governador acordou em pagar três parcelas de recomposição salarial de 13%, 12% e 12% entre 2020 e 2022. Apenas a primeira foi paga.
A retirada da proposta da pauta da CCJ é a primeira das possibilidades dos parlamentares que se opõem ao projeto do Executivo para atrasar a tramitação e tentar uma negociação paralela. Antes de poder ir a plenário para votação em primeiro turno, o PL 2309/2024 ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em entrevista à reportagem, Rodrigues destacou que a estratégia dos parlamentares que se opõem ao PL 2309 será de obstruir sua tramitação enquanto negociam uma recomposição do acumulado da inflação de 2022 e 2023, calculado em 10,67%. O parlamentar ainda diz que pretende aguardar o retorno de Romeu Zema ao Brasil para discutir o assunto em presença do governador.
“Não adianta correr com esse projeto, primeiro porque ele é retroativo a 1° de janeiro. Segundo porque nós temos que guardar o governador chegar. É vergonhoso a atitude do governador ao pegar um avião e viajar para o exterior exatamente na semana em que o projeto seria colocado em pauta. Ou seja, ele foi a veículos de comunicação, ele verbalizou isso na própria Associação dos Oficiais dizendo que o justo, que o correto é fazer pelo menos a recomposição inflacionária todo ano. O reajuste de 3,62% não é nem a inflação do ano passado e ele esquece a inflação de 2022. Ou seja, a inflação de 2022 foi 5,79% e a de 2023 foi 4,62% uma é sobre a outra e representa 10,67%. Era o mínimo do mínimo que o governador tinha que estar concedendo. Nós vamos obstruir o projeto até que o governador chegue para que ele possa entender o sofrimento e a angústia dos servidores”, anunciou Rodrigues.
O deputado se refere à viagem de Zema aos Estados Unidos. O governador mineiro embarcou para Nova York no sábado (11/5) para uma série de reuniões com empresas internacionais. A principal agenda é atrair compradores para o lítio extraído no Vale do Jequitinhonha.
Em nota, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB) diz que a proposta de reajuste prevista no PL 2309/2024 respeita os limites do estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e garante o Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica. O texto ainda fala sobre a disposição da base da situação em dialogar com a oposição durante a tramitação do projeto na Casa.
“Na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, o projeto é objeto das mais variadas discussões, o que é esperado para uma pauta importante como esta. Acredito que este seja o momento desses debates e que as comissões vão, ao longo da tramitação, oferecer aos parlamentares o melhor espaço possível para o diálogo. Um exemplo disso foi a retirada de pauta que aconteceu na manhã desta terça-feira (14/05), de forma unânime por todos os presentes”, afirma o parlamentar.