A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/5), um pacote que amplia os benefícios oferecidos aos estudantes de baixa renda da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e Estadual de Montes Claros (Unimontes). De autoria da deputada Lohanna França (PV) e do deputado Cássio Soares (PSD), o projeto cria novas atribuições do Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes).
Originalmente, o programa previa apenas a concessão de auxílios pecuniários aos estudantes e a oferta de serviços voltados para a manutenção do estudante na universidade, mas não descreve quais seriam esses serviços.
Com a nova lei aprovada pelos deputados, ficam estabelecidas a estruturação e a manutenção de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche direcionada a mães de estudantes, demandas históricas do movimento estudantil em Minas Gerais.
Segundo Lohanna França, a aprovação do projeto é fruto da negociação entre a Assembleia e o Governo de Minas. “A bolsa estudantil sozinha não é suficiente. Precisamos garantir que o estudante em situação vulnerável consiga concluir o curso”, disse a deputada.
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O projeto autoriza ainda a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, que deve ser regulamentada por ato próprio a fim de possibilitar a gestão, acompanhamento e planejamento do Peaes, “de forma permanente e eficaz para a concretização dos objetivos”.
O deputado Cássio Soares, líder do maior bloco parlamentar na Assembleia, destacou que a proposta visa auxiliar a permanência do estudante universitário até o fim da graduação. “Nosso trabalho, e principal objetivo, é fortalecer a educação em Minas Gerais, e esse, com certeza, é mais um passo neste sentido, fortalecendo as universidades públicas de Minas”, escreveu em suas redes sociais.