Minas Gerais lidera o ranking nacional de barragens de mineração, com 350 estruturas, representando 38,7% do total do país, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). No entanto, apenas 17 fiscais são responsáveis por monitorar essa extensa rede em todo o estado.
O fato tem gerado preocupação entre parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois da tragédia que assola o Rio Grande do Sul. Eles questionam a eficácia das políticas ambientais. Uma audiência pública nesta quinta-feira (16/5) vai debater os riscos de desastres em Minas e a destinação, no orçamento do estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.
Vale relembrar que a ANM é uma agência federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, liderado pelo mineiro Alexandre Silveira. Apesar disso, os opositores ao governador Romeu Zema (Novo) questionam as medidas que o governo estadual vem fazendo para lidar com a falta de fiscalizações.
Foram convidados para a audiência pública professores, militantes e membros do governo estadual da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); da Subsecretaria de Direitos Humanos e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto.
De acordo com os deputados membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas não aguentaria chuvas como as do Rio Grande do Sul, que enfrenta a pior tragédia climática da história.
"Setenta por cento da população está vulnerável a um colapso decorrente do rompimento de qualquer barragem de rejeitos. Esse risco é especialmente preocupante no quadrilátero ferrífero, onde se concentram muitas dessas estruturas. Atualmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) exige que as barragens suportem até 350 milímetros de chuva, porém, vimos no Rio Grande do Sul precipitações superiores a 900 milímetros. Estamos diante de uma situação que poderia resultar no colapso simultâneo", completou a deputada Bella Gonçalves (PSOL).
Além dos membros da comissão, vão participar da audiência o deputado estadual gaúcho, Jeferson Fernandes; a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que vai analisar os números em Minas. Conforme apontam especialistas e ambientalistas, 480 pontos do Código Florestal gaúcho foram alterados, com o objetivo de flexibilizar as exigências ambientais, favorecendo os negócios.
Dados divulgados pelos deputados mineiros apontam que o governo Zema fez 11 trocas de subsecretários na estrutura de fiscalização. Também ocorrem desmontes da legislação de nível estadual por meio de alterações no Decreto 47.383/2018 - que trata de licenciamento ambiental - onde houve uma reclassificação de multas. Assim, infrações antes tidas por graves ou gravíssimas foram reclassificadas como leves, com valores mais baixos a serem pagos pelos infratores.
Além disso, foi ampliada a possibilidade de notificação a ser feita antes da aplicação de multa, passando de uma para diversas vezes. Enquanto isso, os agravantes previstos em lei foram limitados a 50% do valor total da multa, além de terem sido criadas aberrações como a “denúncia espontânea”, que na prática facilita danos ao meio ambiente, e “descontos” em infrações para algumas categorias, o que implica dar tratamento diferente à infração, dependendo de qual é o segmento de atividade do infrator.
Atualmente, Minas tem 38 barragens construídas pelo método a montante, de maior risco, que precisam ser desativadas. Três permanecem em nível máximo de emergência. Uma lei estadual exigia que todas as estruturas a montante – do mesmo tipo das que se romperam em Mariana e Brumadinho – fossem descaracterizadas até fevereiro de 2022. Mas apenas 16 foram desmontadas no prazo ou depois da data prevista.
As mineradoras que não cumpriram a lei foram multadas em R$ 426 milhões e assinaram um acordo que estendeu o prazo até 2035. As barragens alteadas a montante são instaladas em forma de degraus, chamados alteamentos. Esses degraus são feitos utilizando o próprio rejeito de minério. É um método mais barato, mas que oferece mais risco.
A barragem em Santa Rita Durão, responsável pela tragédia em Mariana, permaneceu com laudo de instabilidade por três anos sem que a comunidade fosse informada. Entre as 16 barragens em alerta vermelho, estão a de Barão de Cocais, que no último ano sofreu advertências por mais de cinco vezes. Também está a de Congonhas, que, caso sofra qualquer tipo de alteração, pode atingir o maior museu a céu aberto do Brasil e patrimônio histórico mundial, que conta com as obras do escultor mineiro Aleijadinho.
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana deixou destruição
O Estado de Minas entrou em contato com o governo mineiro, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Em entrevista exclusiva ao jornal no início deste mês, Zema falou sobre o assunto.
Questionado sobre a prevenção de desastres, o governo respondeu: “Somente neste ano de 2023 nós investimos R$ 135 milhões em ações de enfrentamento e prevenção de transtornos causados por temporais. Há nesses recursos diversas rubricas como obras do DER, investimentos no corpo de bombeiros e também na Defesa Civil. Queremos investir mais, mas isso depende de termos mais margem para realizarmos esse investimento e inclui-se aí a questão da renegociação da dívida de Minas com a União para que nós venhamos a ter mais recursos disponíveis para esses investimentos que têm se mostrado essenciais para uma prevenção adequada.”
Temperatura também é dado alarmante
Em Minas, a temperatura média pode subir seis graus nos próximos 70 anos. Esse alerta foi feito em março na Assembleia de Minas, durante o Seminário Técnico sobre a Crise Climática, pela professora Michelle Simões Reboita, pós-doutora em Meteorologia pela Universidade de São Paulo.
De acordo com os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), das 20 cidades mais quentes do país em 2023, 19 estão em Minas Gerais. No último dia 19 de novembro, o município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, registrou a maior temperatura do Brasil, de 44,8 graus. Além disso, Belo Horizonte foi a capital brasileira que mais esquentou em 2023, a cidade registrou 4ºC acima da média para os meses de novembro e dezembro.