Feitas as contas, R$ 70 milhões por mês é o tamanho do corte que Zema pretende impor aos policiais e bombeiros militares ao acabar com a contribuição patronal do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) de Minas Gerais. Esta é a segunda vez que o governo tenta oficializar a medida.
De acordo com a lei em vigor (10.366/90), o governo deve contribuir com 16% para o IPSM, responsável pelas pensões e plano de saúde deles. Já os servidores contribuem com 8,5%.
Na prática, no cotidiano da gestão, Zema e seus antecessores (Anastasia e Pimentel) já haviam cortado, dando calote na contribuição patronal, razão pela qual o governo deve hoje ao instituto R$ 7 bilhões. Desses, R$ 4 bilhões são herança negativa da atual gestão. Agora, com o Projeto de Lei 2.239/2024, que chegou à Assembleia, o governador quer sacramentar a tunga.
Antes disso, a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a iniciativa. A medida havia sido baixada, em 2020, pelo hoje vice-governador Mateus Simões (Novo). Por meio de ofício 0293/2020/Cofin, o então secretário de Governo determinou o fim da contribuição patronal em favor do IPSM. Também impôs uma alíquota de 10,5% aos militares e pensionistas.
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Por unanimidade, em dezembro passado, a Primeira Câmara do TCE decidiu que o Estado deve retomar a contribuição e cumprir a lei, de acordo com parecer do conselheiro Agostinho Patrus. Apesar da vitória, o ato desencadeou o colapso na autonomia orçamentária, administrativa e financeira do IPSM.
Em vez de recorrer, o governo apresentou proposta à Assembleia, cuja reação imediata dos militares se traduz no seguinte slogan: “O IPSM VALE UMA GUERRA! Seguimos na luta!”. Zema conseguiu a proeza de unir de soldados a coronéis contra o projeto. Os mais exaltados falam em rebelião militar, mas os estrategistas adotaram uma escala de mobilização, começando pela interlocução junto aos deputados.
O drama dos deputados e deputadas da base do governo é votar contra essas duas instituições parceiras de suas demandas nos 853 municípios e mais de 200 distritos mineiros.
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Se aprovado, o projeto de Zema reduz a contribuição patronal de 16% para 1,5%, além de aumentar a contribuição previdenciária dos militares de 8,5% para 10,5%. Junto disso, cria a contribuição de 3% para a saúde. Tudo somado, economizará R$ 70 milhões mensais. O custo atual do plano de saúde dos militares é de R$ 80 milhões, mas a nova contribuição dos servidores cobriria R$ 50 milhões, ficando, sem a patronal, rombo mensal R$ 30 milhões.
Estado das Águas
Contam uma história segundo a qual os colonizadores do sul do país temiam guerra após invadirem território até então ocupado por índios guerreiros, tidos como bravos e valentes. Passou o tempo e nada. Perplexo, o colonizador, de nome Blumenau, foi até a tribo dar suas razões. O chefe indígena disse que poderiam ocupar as terras porque não eram deles. Intrigado, Blumenau perguntou de quem era. “Das águas”, respondeu o guerreiro.