Um projeto de lei (PL) que pretende enfrentar o crime de furto e roubo de fios metálicos em Minas Gerais foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), última terça-feira (14/5). O PL, de autoria do Deputado Charles Santos (Republicanos), propõe ações para diminuir os transtornos que a prática do crime causa à sociedade.
Entre as medidas propostas, a principal é previsão de multa, de 5 a 50 mil reais, para qualquer pessoa física ou jurídica que comprar, armazenar, reciclar ou vender equipamentos de cobre ou alumínio oriundos de roubo ou furto de estabelecimentos públicos ou privados. A multa é cumulativa.
Ainda segundo o texto, a pessoa corre o risco de ter a inscrição junto ao cadastro de contribuintes do Estado cancelada. A lista de equipamentos considerados pelo PL inclui cabos, fios metálicos, fibras óticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão e placas metálicas.
De acordo com o deputado Charles Santos, o objetivo é diminuir os transtornos causados pelo crime, de forma que a sociedade tenha os serviços de educação, saúde e comunicação sem interrupções causadas pela falta dos cabos.
O projeto propõe também uma série de medidas para a fiscalização dos estabelecimentos, que se tornam responsabilidade do Poder Executivo. De acordo com o deputado, para que a lei seja devidamente cumprida é necessária a cooperação da sociedade em relação às denúncias.
“O objetivo não é penalizar ninguém que anda corretamente. Não podemos permitir que o cidadão seja penalizado pelo furto dos cabos elétricos”, explica o deputado, exemplificando um transtorno que o crie pode vir a causar: “Imagina, uma pessoa está em um hospital, em uma cirurgia, e a operação precisa ser interrompida por falta de energia. Como faz?”, questiona.