O governo de Minas Gerais prevê um déficit de R$ 3,75 bilhões em 2025, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (15/5). Segundo informações da gestão do governador Romeu Zema (Novo), o rombo é 53,7% menor do que foi previsto na Lei Orçamentária (LOA) de 2024, quando a diferença entre receitas e despesas previa uma variação negativa de R$ 8,1 bilhões.
Em nota, o governo avalia que a redução do rombo esperado é “resultado da condução responsável das políticas públicas” e indica a melhoria nas estimativas previstas para 2024, mas ressalta a “situação fiscal delicada do Estado”.
“O projeto estima um aumento de receitas superior ao aumento das despesas, possibilitando a expectativa de redução do déficit e uma tendência de equacionamento das contas públicas, ainda com desafios importantes para o alcance desse objetivo”, escreve.
A PLDO estima uma receita de R$ 129,5 bilhões, um aumento de 13,1% em relação ao aprovado na LOA de 2024. O montante proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria é a maior parte da arrecadação do Estado, com a previsão de ganhos de R$ 110,2 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a 75,6% do total da receita tributária.
No lado das despesas, o gasto projetado para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, um aumento de 8% em relação ao orçamento deste ano. As despesas obrigatórias, que envolvem o pagamento de salários do funcionalismo público e encargos sociais, correspondem a 82,9% do total, estimadas em R$ 78,6 bilhões. Já as despesas constitucionais, como o pagamento dos pisos salariais da saúde e educação, estão estimados em R$ 12,9 bilhões.
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O Palácio Tiradentes ainda ressaltou um pagamento de R$ 7,5 bilhões do serviço da dívida total do Estado. A PLDO de 2025 vai levar em conta um cenário em que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi homologado, o que reduz a expectativa de pagamento do serviço relacionado aos contratos administrados pela União, com quem o estado tem uma dívida avaliada em R$ 160 bilhões.
No entanto, é possível que o RRF não seja concretizado, uma vez que ocorre uma série de negociações em Brasília para alterar os termos do regime criado ainda no período de Michel Temer (MDB) no Poder Executivo, em 2017. O governo Zema destaca que “ainda não é possível considerar de forma concreta outras projeções relativas à dívida pública do Estado”.
A PLDO, seguindo o calendário da Assembleia, precisa ser aprovada até o dia 18 de julho. Ela é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que vai vigorar no próximo ano.