A semana que se inicia nesta segunda (20/5) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá ter roteiro repetido diante do cabo de guerra travado entre os servidores estaduais e o governo de Romeu Zema (Novo). Na semana anterior, a proposta de reajuste salarial de 3,62% ao funcionalismo foi recebida com protestos dos trabalhadores e obstrução da pauta por deputados que se opõem ao valor apresentado. Travado na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passa da tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2309/2024 seguirá como tema na Casa e novas manifestações já estão agendadas.
Agentes das forças de segurança do estado planejam um protesto em frente à Assembleia para a próxima terça-feira (21/5) às 13h. Policiais Penais, Militares e Civis, bombeiros e agentes socioeducativos prepararam mais um ato em protesto contra Zema, desta vez tendo como mote central a proposta de reajuste apresentada pelo governador. O percentual é muito distante do pedido pelos servidores da área, às turras com o Executivo desde o primeiro mandato.
Já mobilizados há, ao menos, dois anos, os servidores da segurança cobram o cumprimento da proposta feita por Zema em seu primeiro ano à frente do estado. Em 2019, após reuniões com parlamentares e representantes de entidades de classe, ficou acordado que os agentes receberiam a recomposição de seus vencimentos em três parcelas, sendo uma de 13% e duas de 12%. Um Projeto de Lei foi enviado à Assembleia com o texto acordado e foi aprovado em 2020.
O PL foi então enviado para sanção de Zema, que vetou o texto parcialmente, cumprindo apenas com a primeira parcela do reajuste e deixando de pagar as outras duas. O veto foi mantido pelos deputados. Desde então, os servidores da área têm se mobilizado repetidamente para cobrar a promessa do governador e as reivindicações ganharam novo fôlego com a atual proposta de 3,62% de reajuste aos funcionários do Executivo.
O PL 2309/2024 começou a tramitar na CCJ na terça-feira passada (14/5). Com dezenas de servidores de diferentes áreas na Assembleia, o projeto foi retirado de pauta na sessão da manhã após pedido do deputado Sargento Rodrigues (PL), representante da classe no Legislativo. Na sessão marcada para a tarde, a base governista não compareceu, motivando o cancelamento da reunião por falta de quórum.
Com a estratégia de obstrução anunciada pela oposição ao governo e parlamentares classistas, a ideia é não avançar com a discussão formalmente na Assembleia e tentar negociar um reajuste maior com representantes do Executivo na Casa. O reajuste é retroativo a janeiro deste ano.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a proposta de reajuste de Zema representa aproximadamente um terço da inflação acumulada dos dois últimos anos, período ao qual o aumento se refere.
Longe da capital, agentes das forças de segurança preparam outro protesto também na terça-feira. Servidores farão ato às 16h na Praça Tubal Vilela, em Uberlândia, Triângulo Mineiro. A recomendação das entidades de classe é que as polícias do estado entrem em ‘estrita legalidade’, modo de trabalho em que os funcionários cumprem apenas com o mínimo exigido por lei, não fazem operações especiais e não operam com equipamentos considerados obsoletos ou sem manutenção.
Retorno de Zema
A semana também marca a volta de Romeu Zema a Minas Gerais depois de uma semana nos Estados Unidos. O governador participou de uma série de reuniões para atração de empresas americanas ao Vale do Lítio, na porção Norte do estado. A ausência do governador na semana em que começou a tramitar o projeto de reajuste dos servidores foi uma das críticas feitas pelos parlamentares da oposição.
“É vergonhoso a atitude do governador. Ele pega um avião e viaja para o exterior exatamente na semana em que o projeto seria colocado em pauta. [...]a inflação de 2022 foi 5,79% e a de 2023 foi 4,62%. Uma sobre a outra e representa 10,67%, era o mínimo do mínimo que o governador tinha que estar concedendo. Nós vamos obstruir o projeto até que o governador chegue para que ele possa entender o sofrimento e a angústia dos servidores”, disse Sargento Rodrigues à reportagem durante a CCJ da última terça.
Outros reajustes aprovados
Começaram a tramitar junto do PL 2309/2024 outros projetos que tratavam sobre o reajuste específico para servidores do Judiciário e Legislativo do estado. Ao contrário da proposta feita aos funcionários do Executivo, estes textos foram rapidamente aprovados em dois turnos pelos parlamentares e foi sancionado no sábado (18/5) pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), vice de Zema.
Os percentuais são mais altos que os 3,62% propostos para os funcionários do Executivo. Os servidores do TCE-MG receberão um reajuste de 4,62% retroativo a janeiro deste ano; na Defensoria Pública, o reajuste é de 4,5% a partir da aprovação da lei; já os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado terão os salários aumentados em 4,18% revistos a partir de maio de 2023. Na ALMG, os percentuais são de 2,11% sobre os vencimentos a partir de abril do ano passado e 3,93% a partir deste ano.
IPSM e IPSEMG
Agregam às pautas de protesto dos servidores outros dos Projetos de Lei que versam sobre a previdência dos funcionários públicos e estão aguardando pareceres das comissões da Assembleia. No PL 2238/2024, o governo Zema apresenta sua proposta de aumentar em 81,7% o piso e o teto da contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto também prevê o fim das isenções para os filhos menores de 21 anos.
O PL 2239/2024 trata especificamente sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O projeto determina um aumento no desconto nos salários de policiais e bombeiros mineiros de 10,5% para 13,5% para financiar a previdência. O texto também diminui a contribuição do estado de 16% para 1,5%.