O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de Minas, que estima e fixa as receitas e despesas, prevê que a dívida consolidada do Estado ultrapassará os R$ 200 bilhões se o Regime e Recuperação Fiscal (RRF) for mantido nos moldes atuais.
De acordo com a projeção da LDO, enviado ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/5), a dívida pode alcançar R$ 190,3 bilhões em 2025, R$ 202 bilhões em 2026 e saltar para R$ 211,3 bilhões em 2027. Esses valores incluem não só a dívida do estado com a União, estimada em R$ 160 bilhões, mas todos os débitos que o estado tem com diversos credores.
Um novo modelo de RRF vem sendo negociado pelo governo federal com a intermediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso a alternativa não avance, o estado deverá retomar o pagamento das parcelas da dívida, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, até julho deste ano.
Na LDO, o governo justifica a projeção do déficit sob alegação de que o RRF é o único programa de enfrentamento da dívida com arcabouço legal efetivamente vigente e aplicável.
Rombo no orçamento
A LDO também prevê um déficit orçamentário para 2025 de R$ 3,747 bilhões. Esse valor é a diferença entre as estimativas das receitas (R$ 129,469 bilhões) e das despesas (R$ 133,216 bilhões). O déficit no Orçamento do ano que vem é menor do que o previsto para este ano, que gira em torno de este R$ 8,089 bilhões.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador afirma que o cenário para o ano que vem segue desafiador, mas é mais satisfatório do que o apresentado no exercício anterior, com a estimativa de aumento de receita superior às despesas, tanto nominal quanto percentualmente.
Afirma também que a rigidez orçamentária, que compromete 85% da arrecadação, torna mais demorada a melhoria das contas públicas. De acordo com a mensagem, quase todo o crescimento da receita tem que ser usado para cumprir os mínimos constitucionais com saúde, educação, repasses para os municípios e pagamento da dívida.
O governo projeta ainda um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO deve começar a tramitar nas comissões nos próximos dias.