O ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o "Mamãe Falei", tentou reaver seus direitos políticos na Justiça, mas o pedido foi negado e ele condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por “despesas processuais” e “honorários advocativos devidos”. O ex-parlamentar está inelegível até 2030.
A Justiça extinguiu o processo sem analisar o mérito do pedido de Do Val. O entendimento foi que o TJ-SP estaria invadindo as competências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se devolvesse os direitos políticos ao ex-deputado. A Casa é a responsável por aplicar punições administrativas a parlamentares.
O tribunal determinou que o ex-deputado pague R$ 5.000 pelos gastos com o processo. Segundo a decisão do TJ-SP, esse valor vai custear as despesas processuais de procuradores.
Do Val diz que vai recorrer contra a decisão "em todas as instâncias". "Minha cassação foi ilegal e vou recorrer da sentença em todas as instâncias necessárias", afrimou.
Entenda
Do Val teve seu mandato cassado em 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele foi julgado por quebra de decoro parlamentar, depois do vazamento de áudios particulares em que fez comentários machistas sobre mulheres ucranianas que tentavam deixar o país durante a invasão do país pela Rússia.