“Como você vai proibir as pessoas pobres que querem comprar uma bugiganga? Quando discuti, eu falei pro Alckmin, tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra. Todo mundo compra. A filha do Lira compra”, foi assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou o embate protagonizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional sobre taxação de compras em sites de e-commerce de até US$ 50 (R$ 257 na cotação atual).
Em 2023, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório. As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 257, na cotação de 23 de maio) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
Ontem, em presença na Câmara dos Deputados, Haddad descartou o fim da isenção. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.
Por isso, a equipe econômica anunciará, nesta semana, como pretende compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. Vale pontuar que, nas últimas semanas, entidades ligadas ao comércio e à indústria têm intensificado pressão ao governo para taxar as compras online — em um imbróglio que ocorre desde o ano passado.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.
Ontem (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mencionou uma pesquisa que aponta que a maioria dos consumidores impactados pelo fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 são de classe alta.
Ele destacou ainda o pedido de empresas do varejo brasileiro por “pé de igualdade” com nomes estrangeiros, como Shein e AliExpress.
Posição do presidente Lula
Ao ser perguntando se aderiria uma taxa mais reduzida da proposta atualmente, o presidente Lula evitou comentar e apenas informou saber que “cada um tem uma visão a respeito do assunto”, acrescentando que quem compra os produtos são “mulheres, na maioria, jovens”. “E tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, declarou.
“Como você [vai impedir] meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo. Falei para o [Geraldo] Alckmin: ‘Tua filha compra, tua mulher compra, minha mulher compra, a filha de todo mundo compra, a filha do [Arthur] Lira compra’. Todo mundo compra”, completou. “Então, quero ver um jeito de evitar ajudar uns prejudicando outros, mas, sim, tentar fazer uma coisa uniforme”, defendeu Lula.
Na Câmara
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), Haddad pontuou que as preocupações do comércio e da indústria são legítimas, mas precisa “haver um entendimento entre os Três Poderes para resolver essa situação”.
Um “jabuti” foi incluído no projeto de lei que trata do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para criar um imposto de importação sobre esse tipo de compra internacional. A justificativa dos parlamentares é de que a isenção para empresas internacionais “têm preocupado a indústria nacional”.
Ao ser questionado sobre a situação, Haddad pontuou que o tema é “delicado” e que deveria ter sido resolvido há cerca de seis anos, quando os auditores fiscais encontraram o problema, mas por uma “determinação política”, não ocorreu.
Segundo ele, grandes empresas estariam se valendo de uma brecha na lei para importar produtos sem serem taxadas. Ele citou uma situação em que houve uma importação de R$ 17 milhões em nome de pessoa física.