A proposta de reajuste salarial de Romeu Zema (Novo) para o funcionalismo público foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quinta-feira (23/5) e está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 2309/2024 prevê que os vencimentos dos servidores sejam reajustados em 3,62%. A medida é retroativa a janeiro deste ano.
A tramitação do projeto tem sido marcada por protestos de servidores dentro e fora da Assembleia desde que a matéria chegou na casa, na semana passada. O avanço foi lento nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública (APU) até chegar à FFO e ser liberada para votação geral dos parlamentares.
A expectativa é de que o projeto vá ao plenário na semana que vem. Parlamentares da oposição planejam apresentar emendas ao texto, o que implicaria no retorno do texto às comissões. Ao longo da tramitação da proposta de reajuste na Assembleia, mesmo deputados da base governista têm reclamado da falta de abertura para diálogo com o Executivo sobre uma possível revisão do percentual apresentado.
Deputados da oposição e representantes de categorias do funcionalismo público manifestaram a insatisfação dos servidores nas comissões. Só na APU, 16 propostas de emendas ao texto enviado por Zema foram apresentadas e rejeitadas com o aval do relator Roberto Andrade (PRD), da base governista.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a inflação acumulada em 2022 e 2023, período ao qual se refere o projeto de Zema, foi de 10,67%. Desta forma, o reajuste proposto pelo PL 2309/2024 cobre apenas cerca de um terço das perdas inflacionárias.
Próximos passos
Durante a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), falou sobre como o Executivo pretende seguir com seus projetos enviados para análise dos deputados. O parlamentar citou duas propostas que alteram a contribuição dos servidores a institutos de previdência.
“Nós vamos tramitar os projetos sem nenhum atropelo. Só vai tramitar o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) depois de tramitar a revisão geral e só vamos tramitar o IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares) depois do Ipsemg. Porque aí teremos tempo para que a gente possa fazer algumas correções e analisar as emendas sem atropelo”, afirmou.
Magalhães se refere a dois PLs. Um deles é o 2238/2024, que pretende aumentar em 81,7% o piso e o teto da contribuição do funcionalismo ao IPSEMG. Outro é o 2239/2024, que prevê um aumento no desconto nos salários de policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% para financiar o IPSM, além de diminuir a contribuição do estado de 16% para 1,5%.
O projeto de reajuste, mesmo podendo ser pautado em plenário, não deve ser votado imediatamente. Beatriz Cerqueira (PT) já anunciou que a oposição apresentará emendas ao texto, movimento que obriga o retorno do projeto à FFO e dá aos deputados mais tempo para tentar negociar um reajuste mais alto. Apesar das críticas direcionadas à ausência de diálogo com o Executivo, a petista se mostra confiante no sucesso das próximas ações no Legislativo.
“Estamos trabalhando, debatendo e questionando as contradições do governo desde a primeira comissão. Foram três comissões e o projeto nunca foi votado na primeira vez que foi pautado. Já estamos há um tempo apresentando argumentos e questionando o governo e ninguém responde. Eu mesmo já trouxe informações do orçamento da educação, porque tem dinheiro em caixa, mas ninguém responde. Então nossa expectativa é sim ter um resultado melhor do que esse apresentado pelo governo”, disse à reportagem.
Protestos
Após duas semanas de corredores da Assembleia lotados por servidores em protesto, a tramitação na FFO desta quinta contou com uma adesão menor de manifestantes. Segundo representantes de sindicatos e entidades de classe ouvidos pela reportagem na ALMG, categorias prepararam atos em diferentes pontos do estado para os próximos dias. A dispersão dos protestos também faz parte da estratégia das forças de segurança, categoria majoritária nos atos registrados durante a tramitação do PL 2309/2024.
O grupo reforça a adesão à estrita legalidade, modo de trabalho em que os servidores reduzem a atuação ao mínimo exigido na legislação e não realizam operações especiais ou com instrumentos considerados obsoletos ou sem manutenção. A ideia é pressionar prefeitos para alertar sobre o risco de uma ação reduzida dos agentes, conforme anunciado à reportagem pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), o subtenente Heder.
A indignação com a proposta de 3,62% se soma às reivindicações anteriores de bombeiros, agentes socioeducativos e policiais penais, civis e militares. Em 2020, após negociações com a categoria, Zema enviou à Assembleia um PL que previa a recomposição salarial aos servidores da segurança pública dividida em uma parcela de 13% e duas de 12%.
A Assembleia aprovou o projeto e o texto foi enviado de volta ao Executivo. Zema então aprovou apenas o pagamento da primeira parcela e vetou as restantes. Desde então, o cumprimento do acordo tem sido reclamado pela categoria, que faz manifestações recorrentes, especialmente, nos últimos dois anos.
O sargento da PM, Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Aspra, fez parte dos protestos na Assembleia nesta quinta. Segundo o militar, a categoria está mobilizada para aderir a atos sempre que o PL 2309/2024 for pautado na Casa. Ele destaca que, se não houver uma sinalização de mudanças na proposta de reajuste, o movimento de estrita legalidade das forças de segurança pode progredir para um aquartelamento.
“A PM hoje está um barril de pólvora prestes a explodir a qualquer momento. Na próxima semana, se realmente a gente não tiver uma sinalização de reajuste, ao menos de 10%, nós teremos uma grande mobilização em Minas Gerais, em todas as cidades polo. Pode haver uma eclosão, uma paralisação generalizada além das sete legalidade, talvez um aquartelamento”, afirmou.