Após o resultado do julgamento no Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador do estado, Cláudio Castro (PL), absolvido pela Corte, resolveu alfinetar o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo. Por meio das redes sociais, o chefe do executivo fluminense afirmou que o resultado respeitou os votos dos eleitores.
Freixo, derrotado na eleição pelo governador, foi o autor da ação contra Castro junto à Justiça Eleitoral. A acusação argumenta que os envolvidos são responsáveis por desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para alavancar a campanha eleitoral de 2022.
“Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”, disse o governador do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE também impediu a cassação dos mandatos do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio, Rodrigo Bacellar. O placar foi de 4 a 3. Castro disse que o resultado está de acordo com as urnas.
“Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do RJ. Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo”, escreveu.
Como foi o julgamento
Ao todo, foram julgados 12 réus. No início do julgamento, na sexta-feira da semana passada, o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos três mandatos. Segundo ele, ficou evidente o "caráter eleitoreiro” das ações e as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.
"Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional", afirmou o magistrado.
No entanto, o desembargador Marcello Granado afirmou que não há provas de que Castro e os outros envolvidos tenham atuado para obter vantagens eleitorais no suposto uso de uma “folha de pagamento secreta”.
Com a divergência, Simão se exaltou. Ele afirmou que todos os votos são respeitados, mas que não se pode fechar os olhos para as provas de irregularidades. “A minha toga exige que eu trabalhe nesse sentido. Enquanto eu estiver trabalhando, eu honro a minha toga”, disse o relator após o voto de Granado.
Apenas a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, o desembargador Henrique Figueira, votaram com o relator do processo, pela condenação dos acusados.
Por outro lado, votaram pela absolvição dos acusados os desembargadores Marcello Granado; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; e Kátia Valverde Junqueira.