Pressionado pelo funcionalismo por causa dos projetos de lei que elevam as contribuições dos servidores civis e militares e pela proposta de aumento abaixo da inflação, o governo do estado resolveu travar uma batalha de cada vez. A orientação para a base governista é desacelerar os projetos de lei 2238/24 e 2239/24, que tratam, respectivamente, das mudanças nos descontos e alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) e e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
As duas propostas foram retiradas da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do líder do governo, João Magalhães (MDB), e seguem em compasso de espera no Legislativo mineiro. Já em relação ao projeto de lei que corrige os salários de todo o funcionalismo em 3,62%, a determinação é avançar em sua tramitação para reduzir o desgaste do governo, principalmente junto às forças de segurança.
Somente depois que o projeto da correção salarial for aprovado, é que as alterações nos institutos voltarão a ser analisadas. O projeto do aumento está pronto para ser analisado em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação até amanhã. No entanto, ele não deve ser votado nesta data, pois a oposição já anunciou que vai apresentar emendas no plenário. Com isso, ele volta para as comissões e deve ser votado de fato em primeiro turno somente depois do feriado. A expectativa é que ele tenha sua votação concluída antes da primeira quinzena de junho. O aumento a ser aprovado é retroativo a janeiro deste ano.
A partir daí, é que o governo volta a concentrar seus esforços para aprovar os projetos do Ipsemg e IPSM. Ambos aumentam os valores a serem pagos pelo servidor para manter os institutos e, no caso do IPSM, reduzem a contribuição do estado, que vem aumentando o desgaste do governador Romeu Zema (Novo) com as forças de segurança, principalmente com a Polícia Militar, que já fala em aquartelamento caso a proposta avance.
Desde a semana passada, as polícias cercam o governador em todas as suas agendas públicas com protestos contra o aumento abaixo da inflação e com as alterações nos institutos de saúde e seguridade. Na sexta-feira, Zema chegou a cancelar uma agenda pública no interior do estado, onde as polícias preparavam um protesto contra ele. Também houve, na semana passada, desentendimento entre os seguranças do governador e os policiais que protestavam contra Zema na entrada de um evento onde ele era esperado.
Um deputado experiente da base governista diz que a maior preocupação é com o IPSM, pois o governo teme que as ameaças das forças de segurança se concretizem, por isso o projeto pode ser analisado somente depois do Ipsemg. Para esse parlamentar, o governo “foi infeliz” ao enviar três propostas impopulares para o funcionalismo ao mesmo tempo em um momento em que já havia uma tensão em função das pressões por aumento de salários.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que representa no Parlamento muitas categorias do funcionalismo público, afirma que a estratégia do governo de fragmentar a votação é uma “tentativa de diminuir pressão e desgaste”. “O governo Zema avaliou que errou na sua tática. Concentrou três projetos que trouxeram muita mobilização do funcionalismo para tramitação ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa”, analisa.
Segundo ela, em função dessa mudança de estratégia pelo estado, a oposição também vai se rearticular e intensificar os debates e reuniões para discutir as propostas dos institutos e convocar o funcionalismo para intensificar a pressão junto aos deputados e ao governo.
O PL 2.238/24 mantém o desconto mensal de 3,2%, mas aumenta em 81% a contribuição mínima e máxima paga pelos servidores ao Ipsemg, além de criar outras alíquotas para que dependentes tenham direito aos serviços. Já no PL 2.239/24, o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros para a manutenção do IPSM de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5% . Apesar de ter orientado a base a reduz a velocidade de tramitação dessas propostas, elas seguem sendo prioritárias para o governo, pois vão aumentar a arrecadação para a manutenção dos institutos, todos deficitários, e diminuir os investimentos do estado nessas entidades.