O primeiro dia da proposta de reajuste salarial aos servidores em plenário terminou sem votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Conforme já anunciado pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo), foram apresentadas dezenas de emendas ao Projeto de Lei (2309/2024) na tarde desta segunda-feira (27/5).
De acordo com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins (MDB), foram recebidas 56 propostas de emenda ao texto original, enviado aos deputados pelo Governo de Minas. Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, é autor de 37 delas. Sargento Rodrigues (PL), representante dos agentes de segurança pública, apresentou outras dez.
Com a movimentação, a expectativa é de que o projeto volte a plenário para, enfim, ser votado na quarta-feira (29/5). Antes disso, as emendas serão discutidas na FFO marcada para às 10h30 desta terça (28/5).
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a inflação acumulada em 2022 e 2023, período ao qual se refere o projeto de Zema, foi de 10,67%. Desta forma, o reajuste proposto pelo PL 2309/2024 cobre apenas cerca de um terço das perdas inflacionárias.
Servidores estiveram presentes na Assembleia ao longo das últimas duas semanas para protestar contra a proposta feita por Zema. O funcionalismo cobra que o valor proposto seja, no mínimo, a recomposição das perdas inflacionárias.
Uma das mais de 50 emendas apresentadas pelos parlamentares nesta segunda trata justamente sobre a recomposição. Com mais de 30 assinaturas e representantes da oposição e da base, o texto pede que o governo amplie a proposta para 10,67%.
O texto em questão é do tipo autorizativo. Como o Legislativo não tem a prerrogativa de fazer ajustes orçamentários, não poderia incluir no PL uma emenda que determina o novo percentual para o reajuste. Trata-se, portanto, de uma medida que atesta que há viabilidade financeira para conceder aos servidores um reajuste de 10,67%. A proposta ainda assegura que a Lei de Responsabilidade fiscal não impede que o reajuste seja majorado, já que a Legislação não veda a recomposição por perdas inflacionárias.
Negociação
Com o projeto em vias de ser votado em primeiro turno, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, acena tomar a frente das negociações com o Executivo. Em entrevista após o encerramento da sessão no plenário, o deputado contemporizou os argumentos utilizados por oposição e governistas ao descrever a elaboração das tratativas para rever a proposta de 3,62% de reajuste.
“Estamos aguardando. O governo é um projeto do Executivo, e a gente tem que entender também que, por um lado, é necessário que a gente valorize cada vez mais os servidores, mas também entendendo as dificuldades que o estado passa. Neste momento, estamos, por exemplo, discutindo paralelamente essa questão da dívida pública do estado com a União. Nós temos que fazer uma construção. Já fizemos a sugestão ao governo, eles estão fazendo seus cálculos para ver se é possível conseguirmos construir juntamente com todos os deputados aqui, base e oposição, um novo caminho nessa discussão. Repito, a discussão será feita com muita tranquilidade e responsabilidade, como sempre fizemos aqui na Assembleia”, afirmou o presidente da Casa.
Um dos deputados mais vocais na oposição ao reajuste proposto, Sargento Rodrigues também concedeu entrevista após a sessão do plenário em que as emendas foram apresentadas. Ao tratar sobre os próximos passos diante da tramitação do PL 2309/2024 na Casa, o parlamentar recordou o aumento de quase 300% aprovado na Assembleia para Zema e seus secretários em abril do ano passado.
“Vamos continuar a fazer a articulação política com os deputados e continuar sensibilizando os parlamentares. Vamos pedir aos 50 deputados que votaram o aumento salarial de 298% para o governador, sendo ali 151% de aumento real para que eles tenham dó, para que eles tenham sensibilidade e acatem as emendas. O governo poderia dar desculpa das duas leis, mas ele não vai conseguir falar que que não é possível porque tem vedação de A ou B nem dizer que tem vídeo iniciativa porque a emenda é autorizativa. Então ela foi construída e pensada já pensando nas desculpas esfarrapadas que o Romeu Zema, que o vice-governador (Mateus Simões) e Luísa Barreto (secretária de Planejamento e Gestão) vêm dando nas entrevistas”, disse o parlamentar.
Em sua crítica, Rodrigues aponta para limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela prerrogativa do Executivo de determinar o percentual de reajuste, argumentos costumeiramente apresentados por integrantes do governo para justificar os 3,62% propostos.