O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) comemorou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que trata da saída temporária dos presos em regime semiaberto, as "saidinhas".
Em suas redes sociais, nessa terça-feira (28/5), o governador mineiro afirmou que a "justiça prevaleceu sobre a impunidade". Em sua declaração também relembrou a morte do sargento Roger Dias, em Belo Horizonte.
"A justiça prevaleceu sobre a impunidade, colocando fim a essa lei ultrapassada que permitia as 'saidinhas' de presos. Em memória do Sargento Dias, nós mineiros agradecemos aos deputados e senadores que votaram para derrubar o veto do Presidente da República", escreveu o governador Romeu Zema.
Derrubada do veto
O veto 8/2024 foi derrubado por 314 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 126 contra; já no Senado, foram 52 a favor da derrubada e 11 pela manutenção. A votação ocorreu na noite de ontem.
Ao sancionar a lei, Lula retirou a parte que proibia o "saidão" durante feriados nacionais, permitindo, assim, que os condenados por crimes que não são considerados hediondos pudessem sair da prisão para visitar familiares.
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As críticas às saidinhas temporárias retornaram ao centro do debate político após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ser morto em janeiro deste ano.
Durante uma ação policial no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte, o militar foi baleado pelo suspeito Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, que era considerado foragido da Justiça por não retornar ao presídio depois da concessão de uma "saidinha" no mês de dezembro.
Após o ocorrido, o projeto que estava parado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado há alguns meses voltou a tramitar no Congresso Nacional e foi apoiado por diversos políticos, incluindo o governador Romeu Zema.