A proposta de reajuste de 3,62% aos servidores públicos de Minas Gerais foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (29/5). Apenas o texto principal foi apreciado pelos deputados, já que a base aliada ao governador Romeu Zema (Novo) deixou o plenário, provocando falta de quórum mínimo para votar emendas destacadas que propunham, entre outras medidas, a autorização para que o Executivo ampliasse o percentual da recomposição para 10,67%.
O texto do Projeto de Lei (PL) 2309/2024, de autoria do Governo de Minas, foi aprovado com 54 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo após a votação, a base governista deixou o plenário. O líder da situação, João Magalhães (MDB), pediu que o quórum fosse verificado e apenas 33 dos 77 parlamentares responderam à chamada. Com isso, a votação das emendas fica para a semana que vem.
Foram destacadas seis emendas para votação individualizada. Quatro delas foram separadas do texto principal pela bancada de oposição. Uma delas, a emenda 17, diz sobre a autorização ao governador para ceder 10,67% de reajuste. O percentual diz respeito às perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
Na prática, a movimentação realizada na Assembleia deixa a votação do PL 2309/2024 suspensa até, ao menos, a próxima semana. Neste período, servidores devem seguir planejando estratégias de protestos, e os parlamentares ganham mais tempo para negociações.
*Presidente vê situação com normalidade*
Em entrevista após o encerramento precoce da sessão no plenário, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB) qualificou a debandada da base governista como um movimento natural do jogo político e ressaltou que Executivo e Legislativo terão mais tempo para dialogar acerca das melhores condições para ampliar o reajuste aos servidores. O parlamentar se reuniu com o governo estadual ao longo da semana e afirma aguardar uma resposta da equipe de Zema sobre os limites fiscais para conceder uma recomposição salarial superior aos 3,62% inicialmente apresentados.
Segundo o presidente da Assembleia, a ausência de quórum forçada pelos governistas não é uma indicação de que os 10,67% apresentados pela oposição seriam um percentual alto demais para o Executivo.
“Foi um jogo natural de plenário, de oposição versus base. O que pode apontar, na minha avaliação desse caso, é que toda a Assembleia, o conjunto de todos os deputados estão aguardando sim o governo finalizar as suas contas para sabermos a resposta final. Saber do governo se é possível ou não fazer uma nova discussão em cima dos valores. Aí, a depender da resposta do governo, ou após a resposta do governo, a Assembleia, como sempre fez, vai, de forma independente, tomar sua decisão aqui no plenário”, disse,
Oposição vê derrota de Zema
Diferente da naturalidade apresentada pelo presidente da Casa, parlamentares da oposição se mostraram surpresos com o movimento orquestrado pela situação. Em entrevista, o líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), classificou a saída dos governistas como uma derrota de Zema no Legislativo. O parlamentar considera que as emendas destacadas seriam votadas favoravelmente, se houvesse quórum.
“É uma estratégia que, infelizmente, demonstra o desinteresse total do governo em dialogar e, sobretudo, em fazer jus à valorização e reconhecimento dos servidores. Mostra a fraqueza no sentido de controle e diálogo da sua própria base e a total falta de diálogo com a posição que desde o início tentamos construir com emendas e com debate. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os demais deputados fizeram esse enfrentamento no debate político a todo momento nas comissões. Em nenhuma das fases da discussão nós construímos. Pelo contrário, tratamos da importância do reajuste, mas sempre mostrando o nosso desejo de defesa da real valorização dos servidores. E isso só se dá na prática com com os reajustes inflacionários de 2022 de 2023, que foi exatamente a emenda destacada e que a base do governo, orientada pelo governador Zema, resolveu retirar o quórum para não votar. Nós tínhamos mais de 30 deputados dispostos (a aprovar), tínhamos tendência a sermos vitoriosos nessa iniciativa”, destacou Gomes.
O PL 2309/2024 começou a tramitar na Assembleia em 14 de maio. Ele passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As etapas foram marcadas por pareceres desfavoráveis às emendas apresentadas por parlamentares que se opõem aos 3,62% de reajuste.
A oposição afirma que a estratégia nos próximos dias até a votação das emendas destacadas não terá alterações e seguirá tendo a defesa da recomposição inflacionária como um de seus pilares.
Beatriz Cerqueira também tratou a movimentação no plenário como uma derrota para Zema. Ao ser questionada sobre a abertura do governo para negociações, conforme exposto por Tadeu Leite, a parlamentar criticou o momento da inclinação do Executivo ao diálogo e considerou a retirada dos parlamentares da base como um ato desrespeitoso./
“O governo está atrasado. Todas as categorias estão mobilizadas desde o início do ano. Como o governo não acredita na capacidade do Legislativo de fazer o diálogo, de fazer a discussão, de propor, ele apostou numa versão de 3,62%. Como ele vai ser derrotado nessa versão, aí o governo começa a fazer alguma sinalização (de negociação). Mas esse processo que ele fez foi desrespeitoso. Desrespeitoso conosco, com os servidores que estavam aguardando, e com a sociedade. Quanto tempo nós estamos discutindo esse projeto? Para chegar no plenário e fazer isso diante da derrota? Porque na verdade ele saiu derrotado. Então vamos aguardar. Qual é a proposta para a próxima semana? A gente está aqui todo dia para votar”, afirmou Cerqueira.
Base destaca tempo para negociação
Assim como durante as duas semanas e meia de tramitação do PL 2309/2024, os parlamentares da base governista optaram por não conceder entrevistas após a votação desta quarta. Em nota enviada à imprensa, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), celebrou a aprovação do texto principal e considerou importante a ampliação do tempo antes de votar as emendas destacadas.
“A aprovação do texto principal na manhã de hoje (29/05), sem votos contrários, é um passo importante e demonstra a sensibilidade das deputadas e deputados sobre o tema. Do mesmo modo, também é importante que as emendas e destaques a serem votadas na próxima semana sejam analisadas pelo governo quanto à viabilidade real dentro de uma gestão com responsabilidade fiscal. É justo e legítimo que, durante a votação dessas emendas e destaques, seja respeitado o devido tempo para que os esclarecimentos cheguem aos parlamentares. Estamos tratando de um projeto importante para todo o funcionalismo do estado e o tempo de tramitação deve ser o necessário para oferecer aos parlamentares o melhor espaço possível para o diálogo”, diz o texto.
Servidores frustrados
A sessão de votação estava marcada para as 10h e demorou cerca de quarenta minutos para começar, efetivamente. Parlamentares usaram quase uma hora para encaminhar os votos favoráveis às emendas destacadas. Foi só às 12h, que o texto principal foi votado e, em seguida, a falta de quórum motivou o fim da reunião. Toda a movimentação foi acompanhada por olhos atentos de servidores que lotaram a galeria do plenário e o espaço na antessala do parlamento.
Com faixas de funcionários da educação, saúde e segurança pública, os servidores aplaudiram as falas de parlamentares que defenderam um reajuste superior aos 3,62%, classificado como ‘migalhas’ nos cantos e palavras de ordem. A debandada da base da situação e o encerramento precoce da sessão motivaram vaias e gritos inconformados.
Presente na Assembleia, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), sargento Marco Antônio Bahia, se disse indignado com a não votação das emendas destacadas. O representante da PM disse que o movimento terá eco nas corporações, que já operam com a capacidade defasada em protesto pela recomposição inflacionária. Para o militar, nada abaixo dos 10,67% será aceito pelos servidores.
“A nossa expectativa é, na próxima semana, quando voltar a votação e esse percentual passar aqui na Assembleia há um indicativo de uma radicalização. Hoje a estrita legalidade está acontecendo em Minas Gerais. Ontem, por exemplo, nós fizemos uma inspeção nas delegacias aqui na região metropolitana, só tinha nove viaturas empenhadas em ocorrência. Ou seja, uma região que tem mais de 5 milhões de habitantes, só tinha nove viaturas. O policial militar já tirou o pé do acelerador. Ele já sentiu essa frustração e, se o aumento do reajuste não for concretizado, pode haver sim uma paralisação generalizada da segurança pública. Não recompor, no mínimo, a inflação é inaceitável”, afirmou.
O cenário das forças de segurança em marcha lenta foi corroborado pela presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol), Aline Risi dos Santos. Frustrada pela não votação das emendas, a servidora destacou uma atuação reduzida nos últimos dias.
“Fizemos uma visita técnica uma inspeção nas delegacias de plantão aqui de Belo Horizonte e nós tivemos a informação de que não tivemos movimentação de viaturas e pouquíssimos flagrantes. Ontem, aqui em Belo Horizonte, a gente teve a informação de que foram apenas sete boletins de ocorrência finalizados. Em Minas Gerais foram apenas 25 boletins de ocorrência finalizados. A polícia hoje está trabalhando dentre as condições que o próprio governador está nos dando”, destacou.