O texto principal do Projeto de Lei (PL) 2309/2024 foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (29/5) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta de reajuste de 3,62% aos servidores é de autoria do Executivo e recebeu mais de 50 emendas se opondo ao percentual apresentado. Seis dos aditivos foram destacados para votação em separado, mas, antes que eles pudessem ser apreciados, a base governista deixou o plenário, motivou a falta de quórum mínimo e a sessão foi encerrada precocemente.
Na prática, é como se a votação ficasse suspensa, já que o texto principal, aprovado por unanimidade, não pode seguir sua tramitação sem que as emendas destacadas sejam analisadas. Dos seis acréscimos ao PL original selecionados para apreciação separada, quatro foram a pedido do bloco Democracia e Luta, da oposição, e duas do bloco Avança Minas. Os destaques devem voltar a plenário na próxima semana.
O bloco de oposição pediu destaque às emendas 5, 17, 55 e 56. A mais importante delas é a 17, que autoriza o governo estadual a rever o percentual de reajuste proposto, o aumentando para 10,67%. A taxa é relativa à inflação de 2022 e 2023, anos em que não houve recomposição nos vencimentos do funcionalismo público mineiro.
A emenda nº 17 é assinada pelos componentes do bloco de oposição, além de Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança.
A emenda nº 5, de autoria de Lucas Lasmar (Rede) e Celinho Sintrocel (PCdoB), instituiu a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde (Gages) ao texto do PL do reajuste. A medida engloba servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, e Analista de Atenção à Saúde.
Assinada pelos membros da oposição, a emenda nº 55 propõe autorizar o Executivo a conceder reajuste de 33,24% aos trabalhadores da educação. A medida atende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PSPN, incorporado pelo governo federal em 2022.
A emenda nº 56, última destacada pelo bloco Democracia e Luta, determina que o reajuste retroativo aprovado na Assembleia seja pago aos servidores em parcela única. O texto do PL 2309/2024 determina que a recomposição se estenda desde janeiro deste ano.
Gustavo Santana (PL), integrante do bloco Avança Minas, pediu a votação em destaque da emenda nº 8, que trata sobre a inclusão do abono fardamento pago aos militares no texto da lei. O parlamentar também pediu a apreciação exclusiva da emenda 57, que é similar à 17, mas apenas contempla servidores das forças de segurança com a autorização para reajuste de 10,67%. Ambas as emendas foram apresentadas em plenário por Sargento Rodrigues.