O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado nesta quarta-feira (29/5) no Diário Oficial de Minas Gerais, aponta um crescimento de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do estado no 1º quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
A divulgação foi feita horas antes da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovar um reajuste abaixo da inflação aos servidores públicos de Minas Gerais, de 3,62%, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
“Há plenas condições de conceder inflação de 2022 e 2023. A retórica do governo mineiro não tem aderência com a realidade das contas do estado”, ponderou o auditor fiscal da Receita Estadual e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares.
De acordo com o auditor, a previsão conservadora é de que a RCL cresça mais de 10% em 2024, passando dos R$ 9 bilhões. “O impacto bruto na folha, caso o estado dê a inflação de 2022 e 2023, seria abaixo dos R$ 5 bilhões, portanto, bem aquém dos R$ 9 bilhões previstos conservadoramente”, ressaltou.
Ainda segundo Soares, o governo estadual não atualizou as receitas totais desde abril, faltando incluir, por exemplo, o Fundo de Participação do Estado (FPE), bem como outros repasses do governo federal.
Servidores frustrados
A sessão de votação estava marcada para às 10h e demorou cerca de quarenta minutos para começar. Parlamentares usaram quase uma hora para encaminhar os votos favoráveis às emendas destacadas. Só às 12h que o texto principal foi votado e, em seguida, a falta de quórum motivou o fim da reunião. Toda a movimentação foi acompanhada por olhos atentos de servidores que lotaram a galeria do plenário e o espaço na antessala do parlamento.
Com faixas de funcionários da educação, saúde e segurança pública, os servidores aplaudiram as falas de parlamentares que defenderam um reajuste superior aos 3,62%, classificado como ‘migalha’ nos cantos. A debandada da base da situação e o encerramento precoce da sessão motivaram vaias e gritos inconformados.
Presente na Assembleia, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), sargento Marco Antônio Bahia, se disse indignado com a não votação das emendas destacadas. O representante da PM afirmou que o movimento terá eco nas corporações, que já operam com a capacidade defasada em protesto pela recomposição inflacionária. Para o militar, nada abaixo dos 10,67% será aceito pelos servidores.
“A nossa expectativa é, na próxima semana, quando voltar a votação e esse percentual passar aqui na Assembleia há um indicativo de uma radicalização. Hoje a estrita legalidade está acontecendo em Minas Gerais. Ontem, por exemplo, nós fizemos uma inspeção nas delegacias aqui na região metropolitana, só tinha nove viaturas empenhadas em ocorrência. Ou seja, uma região que tem mais de 5 milhões de habitantes, só tinha nove viaturas. O policial militar já tirou o pé do acelerador. Ele já sentiu essa frustração e, se o aumento do reajuste não for concretizado, pode haver sim uma paralisação generalizada da segurança pública. Não recompor, no mínimo, a inflação é inaceitável”, afirmou.
O cenário das forças de segurança em marcha lenta foi corroborado pela presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol), Aline Risi dos Santos. Frustrada pela não votação das emendas, a servidora destacou uma atuação reduzida nos últimos dias.
“Fizemos uma visita técnica uma inspeção nas delegacias de plantão aqui de Belo Horizonte e nós tivemos a informação de que não tivemos movimentação de viaturas e pouquíssimos flagrantes. Ontem, aqui em Belo Horizonte, a gente teve a informação de que foram apenas sete boletins de ocorrência finalizados. Em Minas Gerais foram apenas 25 boletins de ocorrência finalizados. A polícia hoje está trabalhando dentre as condições que o próprio governador está nos dando”, destacou.