Os deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29/5), dez Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que, somados, concedem crédito extra de R$ 4,7 bilhões para o governo. Os créditos especiais e suplementares foram aprovados durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta tarde.
A sessão do Congresso foi aberta ainda na terça (28/5) para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Constavam na pauta 17 vetos de dez PLNs, mas, após acordo, os parlamentares adiaram a deliberação de sete vetos e votaram o restante, em debate que durou mais de seis horas seguidas.
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Ao começar a votação dos PLNs, alguns congressistas apresentaram resistência em aprovar crédito extra para o Executivo. Por isso, os parlamentares entraram em acordo para suspender a sessão do Congresso e levar o debate para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para chegar a um consenso antes de discutir em Plenário.
Na CMO, na manhã de hoje, os deputados e senadores que compõem o colegiado debateram por quase duas horas e aprovaram os PLNs, com a maior parte do valor destinado à Saúde. O deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não", argumentou.
"Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar, e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo um desfavor ao Brasil”, acrescentou.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a aprovação dos projetos. “Quem vai definir para onde vai esse dinheiro? Com quais critérios esse dinheiro será usado?", questionou Adriana Ventura (Novo-SP). "Fizeram uma 'rapa' geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe... Pode até saber onde chega depois, mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado”, criticou a deputada.
Maior parte para a Saúde
Mais da metade dos recursos está prevista no PLN 13/2024, que abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi um dos principais opositores aos PLN e encabeçou o adiamento da votação no dia anterior. Para ele, os recursos serão usados pelo governo para conquistar apoio político nos municípios, a fim de levar vantagem nas eleições municipais deste ano.
“São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água”, reclamou o deputado gaúcho, destacando que a verba deveria ser destinada para o Rio Grande do Sul.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), por sua vez, rebateu as críticas e defendeu a aprovação do PLN 13/2024. Ele classificou como “completamente infundada e desarrazoada” a acusação de que o dinheiro seria usado para a obtenção de apoio político. “O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum.”
O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 330 votos a favor e 69 contrários. O Plenário rejeitou um destaque do deputado Van Hattem para que os R$ 2,84 bilhões previstos para o Ministério da Saúde fossem aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul. Os outros nove PLNs na pauta foram aprovados em votação simbólica.
Veja os PLNs aprovados:
PLN 1/24: crédito especial R$ 59.000.000,00 para Encargos Financeiros da União
PLN 2/24: crédito especial R$ 7.377.849,00 pro Ministério da Educação (MEC)
PLN 5/24: crédito suplementar R$ 256.770.000,00 para Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito
PLN 6/24: crédito especial R$ 1.895.000,00 para Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União
PLN 7/24: crédito especial R$ 19.063.245,00 para Ministérios da Fazenda e da Educação
PLN 8/24: crédito especial R$ 94.835.105,00 para Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
PLN 9/24: crédito suplementar R$ 873.461.598,00 para Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
PLN 10/24: crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00 para Ministério da Agricultura e Pecuária
PLN 11/24: crédito suplementar R$ 426.220.771,00 para Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União
PLN 13/24: crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00 para Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional