A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou recurso contra decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de recusar um projeto de decreto legislativo para sustar nota técnica do Ministério da Saúde que incorpora as vacinas contra a Covid-19 no calendario de vacinacao Infantil.
O PDL foi apresentado pela deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) em dezembro de 2023. O texto susta nota técnica federal que acrescentou os imunizantes contra Covid-19 no calendário do Programa Nacional de Imunizações para criancas de 6 meses a menores de 5 anos.
O projeto, no entanto, foi devolvido pela Mesa Diretora em fevereiro deste ano sob argumento de ser inconstitucional. Zanatta conseguiu recolher assinaturas para apresentar o recurso junto à CCJ, que foi aprovado por 28 votos favoráveis a 14 contrários. Com isso, o recurso segue para plenário. Se aprovado, o PDL volta a tramitar.
Zanatta critica a incorporação da vacina no calendário infantil. "A forma como foi feita a obrigatoriedade, introduzida no PNI, no Plano Nacional de Imunização, por meio de uma nota técnica, não é o meio adequado para se introduzir essa obrigatoriedade", afirma.
"A gente considera isso muito autoritário, segregador. Até porque se você não der a vacina da Covid, as pessoas mais vulneráveis podem perder até o Bolsa Família. É importante que essa obrigatoriedade caia porque não faz o menor sentido o Brasil ir na contramão do mundo."