Com o iminente retorno ao trabalho na próxima semana, os deputados da base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão ter que aprecisar as emendas destacadas do Projeto de Lei (PL) 2309/2024, que prevê o reajuste salarial aos servidores públicos.
Ao todo, são seis destaques para votação individualizada, sendo que quatro foram separados do texto principal pela bancada de oposição. Um deles, de número 17, autoriza o governador a ceder um reajuste de 10,67%, que corresponde às perdas inflacionárias de 2022 e 2023. Já a emenda 57 autoriza o mesmo percentual, mas apenas para as forças de segurança.
Na última quarta-feira (29/5), antes do recesso prolongado pelo feriado de Corpus Christi, 54 parlamentares aprovaram em primeiro turno uma proposta abaixo da inflação, de 3,62%, feita pelo governo do Estado, e, na sequência, abandonaram o Plenário. A atitude foi considerada pela oposição como uma derrota de Zema.
"É uma estratégia que, infelizmente, demonstra o desinteresse total do governo em dialogar e, sobretudo, em fazer jus à valorização e reconhecimento dos servidores. Mostra a fraqueza no sentido de controle e diálogo da sua própria base e a total falta de diálogo com a posição que desde o início tentamos construir com emendas e com debate", ressaltou o líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT).
Presente na Assembleia, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), sargento Marco Antônio Bahia, também se disse indignado com a não votação das emendas destacadas.
"A nossa expectativa é que, na próxima semana, quando voltar a votação e esse percentual passar aqui na Assembleia, haja um indicativo de uma radicalização. [...] Se o aumento do reajuste não for concretizado, pode haver sim uma paralisação generalizada da segurança pública. Não recompor, no mínimo, a inflação é inaceitável”, afirmou.
Mais dinheiro no cofrinho
Como revelou o Estado de Minas, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no mesmo dia da votação na ALMG, apontou um crescimento de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do estado no 1º quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
“Há plenas condições de conceder inflação de 2022 e 2023. A retórica do governo mineiro não tem aderência com a realidade das contas do Estado”, ponderou o auditor fiscal da Receita Estadual e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares.
De acordo com o auditor, a previsão conservadora é de que a RCL cresça mais de 10% em 2024, passando dos R$ 9 bilhões. “O impacto bruto na folha, caso o estado dê a inflação de 2022 e 2023, seria abaixo dos R$ 5 bilhões, portanto, bem aquém dos R$ 9 bilhões previstos conservadoramente”, ressaltou.