Presidente da OAB critica Moraes: 'A lei não permite que vítima julgue'

SÃO PAULO, SP - Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado nessa sexta-feira (31/5) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares.

"A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", afirma Simonetti. O presidente da OAB acrescentou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. A Polícia Federal prendeu nesta sexta dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares.

Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro preso é Oliveirino de Oliveira Júnior.

As prisões foram realizadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes.

Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que "o conteúdo das mensagens, com referências a "comunismo" e "antipatriotismo", evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito".

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Segundo o órgão, foram apontadas "provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria".

Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro, Moraes disse que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 revelaram três planos para matá-lo.

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"O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio", disse o ministro, à época.

"E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes", completou