01/06/2024 13:37
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Moraes determinou a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação d dos crimes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por manter a prisão preventiva dos dois suspeitos de ameaçar e perseguir membros de sua família. No entanto, se declarou impedido de permanecer no caso. A decisão foi publicada neste sábado (1º/6).
Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF), nessa sexta-feira (31/5), pelo suposto envolvimento nas ameaças. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
"Os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23", escreveu o ministro em sua decisão.
"Evidente, portanto, a presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade, contexto que deve ser considerado inclusive para que se resguarde a adequada instrução criminal", completou Moraes.
O ministro também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação de busca e apreensão realizada nessa sexta-feira. Além disso, determinou a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação dos crimes.
Investigação
De acordo com a Polícia Federal, os dois homens presos nesta sexta-feira estariam tentando impedir o trabalho do magistrado, relator do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. As detenções ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Um dos suspeitos é o 2º sargento fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, de 43 anos. Ele foi preso em casa, na região da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O outro detido é o irmão dele, o técnico eletricista Oliveirino de Oliveira Júnior, de 47, que foi abordado pelas equipes policiais na Vila Clementino, em São Paulo.
A PF identificou indícios de que os detidos estavam monitorando a rotina de familiares de Moraes. Eles foram presos preventivamente, já que as autoridades identificaram que a liberdade de ambos poderia colocar em risco a segurança das vítimas.
As diligências apontam que os dois teriam se irritado com decisões de Moraes, especialmente as que determinaram as prisões de envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.
As ameaças contra familiares de Moraes ocorreram por e-mail. Nas mensagens eletrônicas, os acusados teriam enviado informações detalhadas sobre as rotinas dos parentes dos ministros. A Polícia Federal foi acionada, assim como o Supremo, para averiguar a situação.
"Perigo concreto"
A PGR destacou que "o conteúdo das mensagens, com referências a 'comunismo' e 'antipatriotismo' evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal".
"A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas", enfatizou o PGR, Paulo Gonet, no pedido enviado à Corte.
A PF apura também se outras pessoas estariam envolvidas em eventual tentativa de ataque contra o magistrado ou seus familiares.
Moraes tem segurança reforçada desde 2022, quando passou a ser alvo de ameaças pela internet. Está sob responsabilidade dele o inquérito que apura ameaças contra a Corte, seus ministros e também sobre a existência de uma milícia digital criada para atacar o Estado de Direito e as instituições democráticas.
Alvo preferencial de bolsonaristas extremistas, Moraes sofreu hostilidades também no exterior, em viagem a Roma e Nova York, onde participou de eventos da área jurídica.