03/06/2024 07:51
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Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 normas para o pleito, que inclui resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso malicioso da inteligência artificial (IA).
A ministra Cármen Lúcia estará à frente da organização das eleições municipais de outubro. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 normas para o pleito, que inclui resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso malicioso da inteligência artificial (IA).
Em abril, ela se reuniu com desembargadores presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para apresentar as diretrizes da Justiça Eleitoral para este ano. Foi quando Cármen reiterou a lisura e a segurança do processo eleitoral.
"Temos que estar preparados para esse intenso trabalho e os desafios que se apresentam, notadamente nestas eleições municipais, garantindo a segurança constitucional, física de juízes, servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos e recursos tecnológicos, neste imenso processo democrático", alertou.
Por conta da polarização e registros de violência nas eleições de 2022, também é discutida a aprovação de regras sobre a segurança em dia de votação — tal como a proibição do porte de arma no dia da eleição, e nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito, dentro de um perímetro de 100 metros dos locais de votação.
O julgamento de fraudes à cota de gênero pelos partidos também está na mira do TSE sob o comando de Cármen. Na gestão do ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Corte aplicou 61 condenações a quem desrespeitou a norma e, somente este ano, são mais de 20 sanções às legendas.
Cármen também conduzirá os julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inelegível até 2030, ele é alvo de 16 processos relacionados à disseminação de notícias falsas, além do uso da máquina pública para tentar a reeleição e de abuso de poder político e econômico.
O julgamento sobre a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) também será conduzido por Cármen. Ele é acusado de abuso de poder econômico na campanha ao Senado, em 2022.
Equilíbrio de forças
O TSE é formado por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, que podem ser renovados. Nessa composição, três magistrados são do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois representam a classe dos advogados. O ministro Alexandre de Moraes será substituído por André Mendonça — que deve se unir à ala conservadora da Corte, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti e Kássio Nunes Marques. No grupo de viés progressistas estão Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. (LP)