03/06/2024 21:12
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Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE
Em posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira (3) que mentiras espalhadas em redes sociais são um "desaforo tirânico contra a integridade das democracias".
Seu discurso foi recheado de termos críticos às desinformações espalhadas nas redes e na defesa de punições a quem espalhar esse tipo de conteúdo. O tema deve ser prioridade em seu mandato na presidência.
"[A mentira nas redes] É um instrumento de covardes e egoístas", afirmou Cármen, em seu discurso após ser empossada. "O algoritmo do ódio, invisível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos", acrescentou.
Ao iniciar o discurso, ela agradeceu ao seu antecessor na presidência da corte, Alexandre de Moraes, pela "ação rigorosa e firme" contra os ataques às eleições e ao sistema de votação antes e depois das eleições de 2022.
"A atuação deste grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias, e transparentes num momento de grande perturbação provocada pela atuação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares republicanos dos últimos 40 anos", afirmou.
O evento teve a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como o presidente Luís Roberto Barroso, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Cármen Lúcia sucede Moraes na presidência da corte eleitoral e estará à frente do tribunal até meados de 2026. Ela estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Moraes também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do Supremo André Mendonça.
A magistrada tem dito que sua gestão será marcada pelo combate à desinformação nas eleições. No começo do ano, o TSE aprovou resoluções de sua relatoria que regula uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para o pleito de 2024.
Ela estabeleceu que a inteligência artificial será feita com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.
É a segunda passagem de Cármen Lúcia na presidência do TSE. Em 2012, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou também comandou as eleições municipais daquele ano. Em novembro de 2013, Cármen deixou o TSE após o fim do mandato.
Antes da fala de Cármen, discursaram o corregedor do TSE, ministro Raul Araújo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.
Gonet exaltou a atuação de Cármen no mandato anterior, como aplicação da Lei da Ficha Limpa e instalação do processo judicial eletrônico.
"Na sua volta à presidência da corte estamos todos seguros de que a causa do bem continuará a ter o refletido e enérgico empenho de que a democracia necessita para triunfar", disse Gonet.
Ao falar, Simonetti disse que a OAB é parceira do TSE em iniciativas de defesa da democracia, como campanhas para disseminação de informações corretas sobre a eleição.
Mas também mencionou, sem nominar, uma crítica que integrantes da Ordem têm feito a Alexandre de Moraes, que negou a chamada sustentação oral --manifestação presencial da defesa-- a advogados em algumas ocasiões.
"O início deste novo ciclo da Justiça Eleitoral é, portanto, uma ocasião oportuna para, mais uma vez, exaltar os direitos e garantias individuais e as prerrogativas da advocacia", disse Simonetti.
"Estamos unidos na defesa de nossas prerrogativas, como o direito de realizar sustentação oral de forma presencial", afirmou o presidente da OAB. "A sustentação oral é um direito basilar do cidadão que recorre ao Judiciário por meio de seus advogados."