Reajuste do servidor: imbróglio continua por, no mínimo, dois dias na ALMG

A novela do reajuste salarial dos servidores mineiros teve longo capítulo ao longo desta terça-feira (4/6). Em dia que começou com Romeu Zema (Novo) recuando em sua proposta inicial e aumentando um ponto percentual para chegar a 4,62% de correção nos vencimentos do funcionalismo público, a tramitação do Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garantiu, ao menos, mais dois dias de batalhas entre situação e oposição na Casa que se acostumou com corredores lotados e protestos nas últimas quatro semanas. Nesta quarta (5/6), o projeto será apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deverá ser votado em segundo turno na quinta (6/6).

No início da manhã, o Governo de Minas divulgou um vídeo em que Zema aparece ao lado da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto (Novo), anunciando que o Executivo, após ouvir as demandas dos servidores e da Assembleia, acordou em conceder a recomposição das perdas inflacionárias de 4,62%, relativas a 2023. O aumento de um ponto percentual na proposta ainda a deixa distante dos 10,67% reivindicados pelos funcionários públicos e parlamentares de oposição, mas teve impacto na votação que aconteceu horas depois no plenário da Assembleia.

O Projeto de Lei 2309/2024 chegou ao plenário em primeiro turno na última quarta-feira (29/5). Na ocasião, seis emendas foram destacadas para votação separada, uma delas autorizando o Executivo a conceder um reajuste de 10,67% aos servidores, percentual relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 e 2023, período em que não houve recomposição salarial.

Os parlamentares aprovaram o texto principal do projeto, que previa reajuste de 3,62%, por unanimidade. No entanto, logo após a votação, deputados da base deixaram o plenário e provocaram a suspensão da reunião por ausência de quórum mínimo. Com o movimento, a decisão sobre possível aumento no percentual ficou para esta semana.

No início da tarde desta terça, no plenário, as seis emendas em destaque foram votadas, e todas saíram derrotadas. Os placares foram apertados, com destaque para os dois aditivos que tratavam da recomposição inflacionária de 2022 e 2023 aos servidores. A emenda nº 17, que autorizava Zema a dar 10,67% a todo o funcionalismo foi rejeitada por 34 a 30. Já a emenda nº 57, que aplicava o percentual apenas para as forças de segurança, caiu com 33 votos contrários e 32 favoráveis.

As rejeições aconteceram diante de galerias lotadas de servidores em protesto no plenário da Assembleia. Com o fim da tramitação em primeiro turno, o PL 2309/2024 ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir para votação em segundo turno.

FFO

Após a derrubada das seis emendas em destaque no plenário, o projeto pôde ser apreciado na FFO marcada para as 16h30. Com outros PLs em pauta, o 2309/2024 só começou a ser discutido cerca de uma hora e meia depois. Na ocasião, a base governista utilizou de um expediente previsto no regimento da Casa para acelerar a tramitação do projeto.

Com a possibilidade de um pedido de vista que adiaria a comissão em 24 horas, o relator do projeto, Zé Guilherme (PP), distribuiu seu parecer em avulso, o que impede a manobra e determina que a proposta retorne à FFO com intervalo mínimo de seis horas. Como resultado, o PL 2309/2024 voltará para votação do parecer e apresentação de emendas na comissão marcada para as 10h30 de quarta-feira.

Na FFO de quarta, será discutido o relatório de Zé Guilherme, que incluiu em seu texto a nova proposta do Executivo, concedendo 4,62% de reajuste. Também será apreciada a emenda protocolada pela oposição que acresce 5,79% à medida de Zema. O percentual é relativo às perdas inflacionárias de 2022. Na prática, os parlamentares voltam a colocar na mesa a correção de 10,67%.

Além da tentativa de majoração, a oposição voltará a propor que o valor do reajuste retroativo a janeiro seja pago aos servidores em parcela única. Este era o teor de uma das emendas derrotadas em plenário nesta terça. No novo texto, também está previsto que o pagamento único aconteça em até 30 dias após a sanção do projeto de lei.

Caso as propostas de emenda da oposição sejam rejeitadas na FFO, como ocorreu nas três comissões que antecederam o primeiro turno, os textos podem ser novamente apresentados em plenário e votados em destaque no segundo turno. A votação definitiva do reajuste está prevista para a próxima quinta-feira.

Situação e oposição em duelo de narrativas

Assim como após a movimentação de esvaziamento do plenário na última semana, a oposição classificou a sessão desta terça como uma derrota de Zema. Mesmo com a rejeição das seis emendas destacadas, o placar apertado na votação foi visto como uma indicação de possível vitória no segundo turno. Os parlamentares levam em conta que a base declara ter 57 nomes ante 20 contrários a Zema e comparam os números com os votos de hoje.

“O governo Zema sofreu uma derrota no plenário. Ele não tem maioria na Assembleia Legislativa. Primeiro porque ele teve que fazer uma movimentação para convencer parte da sua base a votar favoravelmente ao projeto e não favoravelmente às emendas. Então, a movimentação dele é um recuo. Mas, segundo, que se nos somarmos àqueles que não votaram contra as emendas, o governo não teve maioria da Casa Legislativa no plenário de hoje. Acho que esse é um recado importante para o governo: a inabilidade; a tentativa de sempre jogar a população contra o parlamento e contra servidor; essa essa coisa de negar a política; e esse autoritarismo de não dialogar rendeu uma resposta. Espero que ele seja inteligente o suficiente para compreender o que aconteceu aqui”, disse Beatriz Cerqueira (PT) em entrevista após a votação.

O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), evitou definir um resultado após a votação em primeiro turno. O parlamentar disse que a reivindicação pela recomposição salarial com as inflações de 2022 e 2023 como base é legítima, mas que o Executivo chegou a seu limite orçamentário.

“Não foi nem vitória nem derrota, isso é um debate, é legítimo. Nós, que estamos no parlamento, estamos sujeitos a essas nuances. A gente teve alguma dificuldade com alguns deputados ligados às forças de segurança, e o placar foi um pouco apertado, mas isso já era esperado diante do quadro da semana anterior. [...] Acho que, com esse novo índice de 4,62%, vai ser bem mais fácil trabalhar no plenário e na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária”, afirmou Magalhães.