Reajuste dos servidores: projeto chega à votação decisiva na ALMG

Pouco mais de três semanas após iniciar a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposta de reajuste salarial aos servidores do estado ficou pronta para votação em segundo turno, que deve ocorrer na quinta-feira (6/6).

O Projeto de Lei (PL) 2309/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), passou na manhã desta terça-feira (5/6) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa antes da apreciação definitiva pelos deputados.

O texto chega a seu estágio final na Casa após um caminho marcado por protestos do funcionalismo público, dezenas de emendas da oposição derrotadas em plenário e nas comissões e um recuo parcial do Executivo, que concordou em mudar o percentual da correção nos vencimentos de 3,62% para 4,62%, taxa que chega às perdas inflacionárias de 2023.

Na manhã de terça-feira (4/6), nos momentos derradeiros da tramitação do projeto na Assembleia, o Governo de Minas divulgou um vídeo em que Zema e sua então secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto (Novo), anunciam que o Executivo concluiu ser possível alcançar o patamar da inflação do último ano após ouvir demandas do Legislativo e dos servidores e se debruçar em cálculos sobre as contas do governo.

O movimento foi visto como um recuo do governador por parte dos funcionários públicos e dos parlamentares da oposição, mas o novo percentual ainda está distante do patamar por eles reclamado. 

Ao longo de todo o processo de tramitação do projeto, deputados classistas e da oposição a Zema bateram na tecla de subir o percentual de reajuste para 10,76%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 e 2023, período em que não houve recomposição salarial ao funcionalismo mineiro. 

As tentativas de aumentar o percentual foram feitas via emendas ao texto original e propostas em três comissões antes do primeiro turno; apresentadas em destaque no plenário na primeira e votação; e novamente protocoladas na FFO antes do segundo turno. Em todas as oportunidades, os aditivos ao PL foram rejeitados. Na quinta-feira, os parlamentares voltarão à carga com a proposta para apreciação destacada no segundo turno.

Por um lado, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), aponta que o Executivo chegou ao limite orçamentário com os 4,62%. Do outro, a oposição aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do próprio Executivo como um indicativo que o estado teve um aumento de mais de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) só no primeiro quadrimestre de 2024 e o valor seria suficiente para chegar aos 10,67%.

FFO

Último estágio antes do segundo turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária durou mais de três horas até que os parlamentares integrantes do grupo votassem os pareceres do relator e as emendas apresentadas. 

Em seu relatório, Zé Guilherme (PP) incluiu o novo percentual apresentado por Zema e deu parecer favorável à medida. Como efeito, o PL 2309/2024 vai a plenário no segundo turno já trazendo os 4,62% como reajuste aos servidores.

Juntos, membros do bloco Democracia e Luta, de oposição a Zema; e os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Cristiano Caporezzo, representantes das forças de segurança; apresentaram 17 emendas ao texto na comissão. Todas elas receberam parecer desfavorável do relator e a rejeição foi mantida. 

A principal proposta apresentada pelos deputados que se opõem ao texto de Zema tenta, na prática, retomar a majoração do percentual para 10,67%. Isso porque o texto da emenda nº 12 acrescenta aos 4,62% os 5,79% da inflação de 2022. Trata-se de uma emenda autorizativa, ou seja, ela dá um aval do Legislativo para que o governo chegue ao reajuste apontado, uma vez que a prerrogativa de determinar as bases das correções salariais é exclusiva do Executivo.

Outra emenda derrotada apesar da defesa veemente dos parlamentares foi a de nº 10. Esta proposta prevê que os valores do reajuste retroativos a janeiro deste ano sejam pagos aos servidores em parcela única no quinto dia útil após a sanção da lei.

A derrota na FFO não significa que as pautas serão deixadas de lado. Os blocos têm direito a pedir a votação de emendas em destaque no segundo turno e as propostas rejeitadas na comissão deverão voltar à tona para apreciação dos parlamentares. 

No primeiro turno, a emenda que propunha a recomposição da inflação de 2022 e 2023 foi votada em destaque e derrotada por um placar de 34 a 30. A vitória apertada dos governistas é incensada pela oposição como motivo para acreditar em uma aprovação na bacia das almas no plenário.

Em entrevista após a FFO, Cristiano Silveira (PT) falou sobre as estratégias do bloco para conseguir emplacar os 10,67% de reajuste e citou o convencimento de parlamentares ‘indecisos’. 

“Continua a mobilização dos servidores e dos sindicatos, que tem tido uma importância significativa no decorrer do processo. Agora é ir para o diálogo com parlamentares que talvez não votaram conosco no primeiro turno e os que se abstiveram para tentar ter esses votos conosco no segundo turno. As votações foram apertadas e isso mostrou que a base do governo está com dificuldades em ir contra o servidor neste momento. Acho que, se a gente souber fazer o trabalho, podemos ter um resultado melhor ainda até o final. Mas repito: até aqui entendo que a oposição obteve vitórias importantes”, afirmou o parlamentar.

Silveira reitera o discurso do bloco até aqui ao destacar o que considera como vitórias. As votações apertadas, a debandada da base governista na votação em primeiro turno e a decisão do governador ao aumentar sua proposta original em um ponto percentual são avaliadas como conquistas da oposição e dos movimentos de servidores, que lotaram a Assembleia nas últimas três semanas.

O caminho até aqui

O PL 2309/2024 começou a tramitar na Assembleia em 14 de abril. O primeiro passo foi dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto seguiu, nos dias seguintes pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ficar pronto para ir a plenário em primeiro turno. Em cada um dos estágios foi preciso mais de um dia de apreciação até que o texto fosse liberado e as sessões foram marcadas pelos pareceres de rejeição às emendas apresentadas pela oposição e parlamentares classistas.

A proposta de Zema começou a ser votada em primeiro turno em 29 de maio. Na ocasião, os parlamentares aprovaram os 3,62% do texto principal enviado pelo governador por unanimidade. Seis emendas, entre elas a que autorizava o aumento do percentual para 10,67%, foram destacadas para apreciação individual. 

Antes que a votação pudesse prosseguir, porém, a base do governo deixou o plenário e provocou a ausência de quórum mínimo para a continuidade da reunião, que foi prorrogada para a semana seguinte. A retirada dos parlamentares ligados a Zema foi tratada como uma derrota do Executivo pelos deputados da oposição.

Na última terça-feira, o projeto voltou a plenário em primeiro turno para que as seis emendas destacadas fossem apreciadas. Na ocasião, diante de galerias lotadas de servidores em protesto, todas as propostas de acréscimo ao texto original saíram derrotadas e a diferença no placar nunca foi superior a cinco votos.