Emenda tenta garantir direito a servidor afastado

Em meio à discussão na Assembleia Legislativa de Minas sobre o Projeto de Lei 2309/2024, que prevê o reajuste de 4,62% aos servidores públicos, foi aprovada nesta quarta-feira (5/6) de forma consensual na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) uma emenda que garante ajuda de custo para os servidores que estiverem afastados legalmente do trabalho. Atualmente, o funcionário que fica doente ou tira licença maternidade deixa de receber, pelos dias afastado, o vale-alimentação, que ajuda a engordar um pouco os salários.

"Hoje essa ajuda de custo ajuda a compor uma remuneração minimamente para muitos servidores. Você consegue chegar a um valor razoável com uma série de questões que não são vencimento básico, um deles é essa ajuda de custo. (...) A gente está batalhando essa pauta há muito tempo. É uma pauta que não gera custo, não gera despesa para o estado, pois ele já está pagando a pessoa. O estado tira da pessoa em situações específicas", afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), defensora da iniciativa na Assembleia.

O PL 2309 que trata do reajuste salarial para os servidores estaduais vai a votação em segundo turno hoje, no plenário da Casa. Assim, a expectativa da parlamentar é que a emenda seja aprovada com apoio da situação e da oposição, seguindo para sanção do governador Zema.

"Todos os afastamentos legais, que não são o efetivo dia trabalhado, o estado corta (o benefício). A pessoa não está em um afastamento que não é injustificado, não é falta, para todos os efeitos a relação de trabalho está correta e o estado retira essa ajuda de custo", comentou. Com a emenda, se aprovada, isso acaba.

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Originalmente o texto do artigo 8º do projeto previa que a ajuda de custo dos servidores estaduais seria mantida nas férias, férias-prêmio, casos de licença devido a luto, tratamento de saúde e maternidade, paternidade ou adotante. Contudo, os dois primeiros itens acabaram sendo suprimidos.

"No momento mais importante da mulher e da sua família, ela tem redução de 50% da sua remuneração. A licença maternidade, de quatro a seis meses, vira um castigo. A pessoa está em tratamento de câncer, que não é de curto prazo, toda vez que se afasta é penalizada com a redução", argumentou a petista em defesa da emenda.

Beatriz Cerqueira afirmou que seguirá buscando incluir o benefício de ajuda de custo também para os servidores que estiverem gozando de férias regulares e férias-prêmio.

Fiscalização Financeira e Orçamentária

Ao todo, a FFO apreciou 18 emendas, sendo que todas propostas pelos deputados do bloco Democracia e Luta, que se opõe a Zema, junto aos deputados Sargento Rodrigues (PL) e Cristiano Caporezzo (PL), ligados às forças de segurança mineira, foram rejeitadas.

Entre as emendas estava uma que buscava unir aos 4,62% de aumento proposto pelo governo os 5,79% da inflação de 2022; e outra que determinava que os valores que seriam pagos retroativamente a janeiro de 2024 fossem pagos de forma única no quinto dia útil após a lei ser sancionada.

Apesar da rejeição, os blocos devem pedir o destaque de emendas no segundo turno, o que fará com que devam ser novamente votadas pelos parlamentares.