Governo rejeita emenda que garante salário mínimo a todos os servidores

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (6/6) o Projeto de Lei (PL) 2309/2024 que reajusta o salário base dos servidores em 4,62%. Apesar da aprovação, as 18 emendas propostas em sua maioria pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo) e por representantes das forças de segurança pública foram rejeitadas com maciço apoio da base governista.

Entre as rejeições está a emenda número 17, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), que buscava garantir aos servidores o salário mínimo federal vigente. Atualmente, cerca de 67 mil funcionários do estado recebem menos de um salário mínimo, tendo seus vencimentos completados como "vencimentos do provento básico", para que o valor chegue aos R$ 1.412 estipulados pela legislação.

Como a proposta afeta apenas o salário-base do funcionarismo, esses servidores não terão qualquer aumento em seus ganhos, pois o reajuste salarial irá consequentemente abater no complemento da renda, o que não vai alterar os ganhos dessa parcela.

Dos 66 parlamentares presentes, apenas 62 votaram, sendo que 35 votaram pela reprovação, contra 27 pela aprovação.

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Já a proposta que garante a manutenção da ajuda de custo, como vale-alimentação e refeição, aos servidores que estiverem se licenciado de suas atividades por licença-maternidade, saúde ou luto foi incorporada a redação final e foi aprovada pela Assembleia.

Até o momento, os funcionários que tivessem que deixar o cargo, seja por um tratamento de saúde ou por gravidez, não recebiam os benefícios enquanto estivessem de licença. O texto original, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), previa que o benefício fossem mantido também para os que estivessem de férias ou férias-prêmio, mas essa parte foi suprimida no substitutivo.