07/06/2024 07:51
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Ministros Edson Fachin e Barroso, vice e presidente do STF, assinam acordo. Redes por ora atuarão educativamente
Plataformas de mídias sociais passaram a fazer parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal. YouTube, Google, Meta — proprietária do Instagram, Threads e WhatsApp —, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram, ontem, a adesão ao programa . São as primeiras redes a aderirem à iniciativa do STF desde que foi implantada, em 2021, com o objetivo de combater o compartilhamento de mentiras e desinformações.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, destacou que as big techs precisam ser parceiras da Corte no combate à disseminação de informações falsas. "Essas negociações não são fáceis, mas acho que chegamos a um bom termo. E acho muito importante que as plataformas digitais precisam se tornar parceiras no enfrentamento à desinformação, no enfrentamento ao ódio, no interesse da sociedade e, penso, que no seu próprio interesse", destacou.
O ministro também salientou esperar que o acordo assinado pelas big techs com o STF torne-se o pontapé inicial de diversas ações de parceria. "Espero que seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo — a da desinformação e disseminação do ódio. Espero que seja uma parceria que frutifique e nos ajude a fazer um país e um mundo melhor", frisou o ministro.
Na primeira etapa, as empresas somente confirmaram a participação no esforço contra a disseminação de mentiras e distorções pelas redes que administram. Os termos e detalhes de como ocorrerá a moderação de conteúdo serão definidos posteriormente.
"Não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou Barroso.
Advertências
O acordo com o Supremo prevê iniciativas de promoção de "ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação". O documento estabelece também que a colocação do tratado em prática vai ocorrer "de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional do parceiro e no limite dos recursos e capacidades que o parceiro disponibilizar para a sua participação".
Cento e dez instituições aderiram ao acordo, inclusive a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O X (antigo Twitter) não assinou o acordo e não enviou representante.
A plataforma pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk, que atacou Moraes e o STF — disse que havia uma "ditadura do Judiciário" no Brasil. O bilionário sul-africano foi incluído, como investigado, em um inquérito que trata de milícias digitais e ataques contra o Supremo.
Atualmente, o X não tem um diretor no Brasil e a equipe no país foi reduzida. O governo federal também suspendeu todos os contratos de publicidade com a plataforma, sob o argumento de que estimula a desinformação.