Governo Lula quer PLs sobre aborto e delação premiada fora da pauta

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (10/6) que o governo quer fora da pauta os projetos de lei (PLs) que tratam da criminalização do aborto e da proibição de delações premiadas. Padilha defendeu que, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é preciso focar em projetos sociais e econômicos, e diminuir o clima de “beligerância” dentro do Congresso.

Padilha conversou com jornalistas após reunião com Lula, outros ministros e líderes do governo no Congresso, no Palácio do Planalto. Os encontros são semanais, e o presidente participa desde a semana passada, em um esforço para se aproximar da articulação política.

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“O presidente Lula fez uma fala muito forte para o líder (na Câmara, José) Guimarães. Ele tem falado isso para os líderes desde o que aconteceu na semana passada, aquele clima de beligerância, tolerância, de violência entre os parlamentares, que culminou inclusive em uma situação muito grave de saúde da deputada (Luiza) Erundina (Psol-SP)”, declarou Padilha.

Na semana passada, Erundina passou mal durante uma sessão que tratava da ditadura militar. A sessão foi marcada por ataques e discussões acaloradas. A deputada teve que ser internada em uma UTI no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e já teve alta. Na sexta-feira (7/6), Lula e Padilha visitaram Erundina no hospital.

“Inclusive, achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas nesse momento. Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar nesse momento no centro da pauta da Câmara dos Deputados. O líder Guimarães vai reforçar essa fala”, acrescentou Padilha.

O governo foca na aprovação de temas econômicos, principalmente o PL do Mover, que voltou para a Câmara dos Deputados após ser alterado no Senado na semana passada, e o PL que cria o programa Acredita, que trata do mercado secundário de crédito imobiliário. O Mover também traz como “jabuti” a proposta para taxar compras de até US$ 50 em sites internacionais.

Projetos benéficos para a oposição

Os projetos polêmicos de maior destaque em tramitação do Congresso são o que compara o aborto legal com homicídio, que pode ter pedido de urgência votado amanhã (11), e o que proíbe delações premiadas, que também pode ser apreciado nesta semana. Parlamentares avaliam que este último pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), podendo anular a delação do seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

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Questionado, Padilha disse que o PL que trata das delações não tem relação com Bolsonaro. “O que o Bolsonaro fez, as evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente não são de uma delação premiada, são de uma transmissão, uma confissão televisionada feita por ele dentro aqui do Palácio do Planalto quanto ele organizou uma reunião que planejava ações para impedir o reconhecimento do resultado eleitoral”, argumentou.

Apesar de afirmar que o governo vai agir para que o Congresso Nacional foque nas pautas econômica e sociais, Padilha evitou comentar qual será a orientação caso os PLs que criminaliza o aborto hoje legalizado e o que proíbe delações sejam levados ao Plenário.