Damares reclama de investigação por tentar evitar que criança abortasse

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11/6), durante uma homenagem ao movimento pró-vida, para reclamar que é investigada por supostamente tentar evitar que uma criança abortasse.

Ela também criticou a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

"Temos pessoas que já foram condenadas na Justiça por defender a vida (...). Eu respondo investigação por causa de um caso em São Mateus de uma menina que estava com uma gravidez de seis meses. Por uma secretária do nosso ministério ter ido a cidade por ter vários casos de meninas com menos de 14 anos grávidas", disse a parlamentar, que à época era ministra dos Direitos Humanos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a atuação de Damares Alves no caso de um aborto legal realizado por uma criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada no Espírito Santo. Além do procedimento ser garantido pela legislação em caso de violência sexual, a menina ainda corria risco de vida.

Ela alega que a ação da PGR tem como objetivo inibir e ameaçar pessoas que queiram agir para impedir realização de procedimentos previstos na lei.

A ex-ministra teria enviado para a cidade capixaba servidores do ministério e aliados políticos locais para pressionar os responsáveis pela criança a não fazerem o aborto. Após autorização da Justiça, a criança foi para Pernambuco realizar o procedimento.

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Ao final da fala desta terça, a ex-ministra colocou seu posicionamento de "não ao aborto, sim à adoção". Ela também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender, por ser uma restrição de direitos não prevista na legislação, de uma resolução do CFM que proibia a interrupção de gestações frutos de estupros que estejam acima das 22 semanas.

A legislação não determina prazo para realização de aborto no caso de violência sexual, risco de vida para a gestante e de fetos anencéfalos.

Damares Alves afirmou que a decisão do CFM deveria ser respeitada por ser uma decisão "científica".