O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que dê asilo político aos procurados pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. Nesta terça-feira (11/6), o vice-presidente na gestão Jair Bolsonaro (PL) disse que a fuga dos “condenados e investigados” mostra que as pessoas não confiam na Justiça brasileira.
Mourão afirma ainda que o Judiciário negou os direitos básicos e o processo legal aos suspeitos de depredarem os Três Poderes, assim como “impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados”. O general da reserva também classificou o asilo político dos suspeitos como “justo”.
“A captura internacional, tão desejada pelo governo de turno, mostra claramente o viés autoritário e persecutório da esquerda no poder. Que Javier Milei e a Comissão Nacional para de Refugiados (Conare) lhes concedam o justo asilo político”, escreveu.
A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024
A Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com o nome de 60 foragidos para iniciar o trâmite da extradição. A corporação também vai incluir o nome dos identificados na lista de procurados da Ameripol, que possui uma rede de equipes de busca ativa de fugitivos.
A principal suspeita é a de que acusados entraram na Argentina de carro após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas. No sábado (8/6), a ministra de Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, disse que não havia informações sobre brasileiros foragidos no país vizinho.
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Na segunda (10/6), o porta-voz do governo Millei, Manuel Adorni, afirmou que a Argentina vai avaliar cada caso de pedido de refúgio individualmente. “Em princípio, cumprimos a lei, e, nesse caso, se houver criminosos na Argentina, nas condições mencionadas, será seguido o caminho legal correspondente”, disse.
Caso o STF emita um pedido de extradição, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça, os trâmites referentes aos pedidos de repatriação. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os pedidos seriam feitos ainda nesta semana.
A PF trabalha com a possibilidade de 180 suspeitos de envolvimento nos atos golpistas estarem escondidos na Argentina, Uruguai e Paraguai.